A execução orçamental até julho levou o ministro das Finanças, Mário Centeno, a garantir, de forma taxativa, que o Governo vai cumprir a meta do défice para 2017.
Mário Centeno realçou que “a execução orçamental até julho, divulgada esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), permite antecipar o cumprimento dos objetivos orçamentais de 2017”, em conferência de imprensa. Regozijou-se pelo cumprimento “pelo segundo ano consecutivo” dos “compromissos assumidos perante a Assembleia da República e com os portugueses”.
A DGO indicou hoje que o défice da administração pública foi de 3.763 milhões de euros, até julho, diminuindo 1.153 milhões de euros face ao mês homólogo. Para o ministro das Finanças, os resultados são claros: “A melhoria do saldo orçamental é agora por demais evidente, dissipado o efeito da antecipação dos reembolsos fiscais”, disse.
“Só desta forma, será possível cumprir o Programa do Governo e reduzir de forma estrutural os custos de financiamento da economia portuguesa”, frisou, ainda, Centeno.
O ministro realçou a importância dos dados da execução orçamental para a credibilidade da República enquanto emissor da dívida soberana. “É possível fazer consolidação orçamental num quadro orçamental orientado para o crescimento inclusivo e para a criação de emprego de qualidade”, defendeu ainda.
A receita registou um aumento de 3,2%, enquanto a despesa um acréscimo de 0,5%. O ministério destacou também a “aceleração dos reembolsos” que “resultou de um aumento de eficiência da Autoridade Tributária”.
Porém, garantiu que a consolidação orçamental não irá excluir os objetivos do Executivo que passam, enumerou, pelo aumento de quase 30% do investimento público, a contenção na despesa com o pessoal e um aumento da despesa significativo nas áreas da educação e da saúde.
“A despesa no SNS cresce 4,5%, mais 231 milhões de euros, o que revela a prioridade atribuída a este setor”, disse.
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