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Centeno: “Novo Banco tem 1.000 a 1.200 milhões para absorver perdas antes do FR”

O ministro das Finanças diz que a renegociação do empréstimo ao Fundo de Resolução garante o reembolso.
  • Foto: Cristina Bernardo
12 Abril 2017, 13h06

Mário Centeno, ministro das Finanças, explicou aos deputados na comissão de Orçamento e Finanças (COFMA) que a “Resolução ao BES foi feita com ajuda de Estado e por isso é que há restrições à venda”.

Centeno admite que a “deterioração expectável” dos ativos do Novo Banco será muito maior do que a avaliação inicial.

Confrontado com a confirmação da possibilidade de o Estado ter que dar uma garantia a um empréstimo bancário que o Fundo de Resolução possa vir a ter que fazer para recapitalizar o Novo Banco até ao limite de 3,89 mil milhões (com um limite de 850 milhões de euros por ano), Centeno remeteu para a lei que define a forma de financiamento do Fundo de Resolução, recusando ao longo de toda a prestação que o mecanismo de capitalização contingente acordado com o Lone Star seja um garantia para perdas de ativos.

O ministro garante que “há apenas contingentes, que vão ser materializadas, ou não, segundo um processo de contingência que tem a ver com os rácios de capital do banco”. Por isso, “não é uma garantia”.

Sobre o mecanismo de capitalização contingente, diz que “o mecanismo serve para mitigar riscos, o que é diferente de uma garantia”. Centeno reforça que “o comprador continua a assumir riscos, portanto há uma partilha de riscos e isso é o que destinge de uma garantia que garante retornos”.

“A melhor forma de mitigar os riscos da venda do Novo Banco era através desta participação de 25%” que o Fundo de Resolução vai deter”, acrescenta.

Já antes à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, tinha dito que não se trata de uma “garantia porque não há um euro de injecção [de capital] por cada euro de perda nos activos”.

Centeno disse também que “antes de o Fundo de Resolução ser chamado a injetar capital no Novo Banco, há uma almofada que será consumida com as primeiras perdas. O Novo Banco tem uma almofada de capital de 1.000 a 1.200 milhões de euros para absorver perdas com activos problemáticos”.

“Enquanto não houver perdas desta dimensão, não haverá injecção” do Fundo de Resolução na instituição, garantiu.

Mário Centeno revelou que “a proposta inicial da Lone Star tinha uma garantia que abrangia o conjunto de todos estes ativos, de 7,8 mil milhões de euros”.

“Não há perdão de dívida ao Fundo de Resolução”

Centeno explicou que, com renegociação do empréstimo ao Fundo de Resolução para o Novo Banco, há “garantia de receber dinheiro”. Isto depois do PSD ter insistido em saber qual o valor que o Estado irá receber. O deputado António Leitão Amaro confrontou o ministro com o facto de não ter sido estabelecido que os juros pagos pelos bancos nesses empréstimos cuja maturidade foi alargada para 2046, fossem equivalentes aos juros a que a República se financia nos mercados “para não haver perdas para o Estado”.

“Há um empréstimo, uma taxa de juro e um spread acima do da República que permite a solvabilidade do Fundo de Resolução”, disse o ministro Mário Centeno sem avançar o valor desse spread.

Esta foi a resposta recorrente do ministro às diversas perguntas feitas pelo deputado social-democrata sobre “qual o valor atualizado líquido que o Estado recebe pelo empréstimo ao Fundo de Resolução”, avança a Lusa.

Centeno lembrou ainda que o prazo para o pagamento terminava em agosto deste ano e que era “impossível” que o Fundo de Resolução devolvesse os 3,9 mil milhões de euros ao Estado. “O anterior empréstimo não era reembolsável, ia ser reembolsado em zero. Agora há uma taxa de juro, há um spread e a garantia de que o Estado vai reaver o dinheiro”.

“Nas condições anteriores não havia essa garantia”, sublinhou.

Leitão Amaro acusou ainda o ministro de não ter a coragem de divulgar um cálculo que considera “básico” e insistiu em saber o valor do “perdão” aos bancos, avança a Lusa.

“O que fizemos foi garantir que não havia perdão nenhum”, respondeu Centeno.

O ministro explicou que a taxa de juro paga pelos bancos está indexada ao juro da República a 5 anos, mas não revelou o valor do spread. Centeno garante assim que adiar os pagamentos da banca ao Fundo de Resolução não constitui um perdão de dívida, mas não revela na totalidade as novas condições do empréstimo, que agora se estende até 2046.

Em resposta a Mariana Mortágua, admitiu depois que o Fundo de Resolução é uma instituição pública. Sempre foi. É financiada por dinheiros públicos. Os bancos pagam 200 milhões por ano ao fundo e o fundo financia-se com dinheiro do Estado.

Venda até ao verão é uma expectiva

Sobre o negócio da venda do Novo Banco, Centeno disse que espera que “esteja concluído até ao verão”, prazo que foi avançado na sexta-feira pelo secretário de Estado ao Jornal Económico.

“Esperaria que no verão tivesse este negocio concluído”, disse em resposta à deputada do CDS Cecília Meireles, que insistiu em saber sobre o calendário do negócio de venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, ficando o Fundo de Resolução com 25%.

Centeno explicou os vários detalhes do acordo, como a clausula tag-along que garante a venda pelo Fundo de Resolução nas mesmas condições de venda do Lone Star. “Enquanto o mecanismo estiver em vigor. O mecanismo vai estar em vigor durante cinco anos. Durante esse prazo, terão de ser alienados três quartos dos ativos (75%). Se ao fim de cinco anos, tiverem sido atingidos 75% dos ativos a serem vendidos, o mecanismo é prolongado até aos oito anos. Por cada ano adicional acrescenta-se a este limite mais cinco pontos percentuais. No fim do oitavo ano, admite-se que 10% dos ativos ainda não tenham sido transacionados. Nesse momento, o mecanismo cessa e o Fundo de Resolução já não tem responsabilidades sobre as perdas desses 10%”, explica o ministro.

“Se no fim dos cinco anos o mecanismo cessar, não há responsabilidades imediatadas do Fundo de Resolução. Apenas cessa o grau de controlo que o fundo tem sobre os ativos”, explica.

Questionado sobre se o Lone Star não pode alterar modelos de avaliação de ativos para aumentar as perdas a serem cobertas pelo Estado, respondeu que “está definido que o Lone Star não pode alterar esses modelos”.

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