O ministro das Finanças reagiu esta quarta-feira à operação stop levada a cabo ontem pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e que intimou automobilistas a pagarem dívidas fiscais.
“A decisão de a fazer foi tomada legalmente”, começou por afirmar Mário Centeno. “Foi tomada a decisão de suspender e não haver mais medidas daquela natureza. Não é uma medida que aproxima o cidadão da Autoridade Tributária e foi desproporcionada por esse efeito”, rematou esta manhã, em declarações aos jornalistas, transmitidas pela RTP.
A operação feita pela Fisco, em Valongo com apoio da Guarda Nacional Republicana (GNR), vai ser alvo de um inquérito, revelou, em entrevista à “SIC Notícias” o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que mandou cancelar a operação de cobrança de dívidas ao Fisco. Terão sido 4.500 mil os carros sondados e em 93 dos casos foram detetadas dívidas ao Fisco, segundo o “Correio da Manhã”.
O ministro das Finanças sublinhou que ações semelhantes não vão voltar a acontecer, apesar de haver um enquadramento legal . “Demos indicações para que não se voltasse a repetir. Há um inquérito aberto para perceber se todos os direitos dos contribuintes foram respeitados”, adiantou aos meios de comunicação social, em Matosinhos.
“Todos os agentes do estado quando tomam decisões fazem-no para cumprir o enquadramento legal e avaliar a proporção das medidas face ao objetivo final. Não foi uma decisão feliz”, rematou. “É preciso tornar muito claro que nesta relação entre a Autoridade Tributária e os contribuintes é preciso confiança e proximidade e criar elos de ligação”, concluiu o governante.
A AT esteve esta terça-feira entre as 8h00 e as 13h00 a parar condutores na cidade Alfena, no distrito de Valongo. Fonte do Fisco no local disse à Lusa que a iniciativa “Ação sobre Rodas” passava por “intercetar condutores com dívidas às Finanças, convidá-los a pagar e dar-lhes essa oportunidade de pagarem”. “Se não tiverem condições de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas”, disse.
De acordo com a mesma fonte, o controlo dos devedores – que estava a ser feito através do cruzamento de dados das matrículas das viaturas com a existência de dívidas ao fisco – foi realizado por cerca de 20 elementos da AT e outros 10 da GNR em tendas colocadas na rotunda da Autoestrada A41, na saída de Alfena (distrito do Porto). Fonte da GNR explicou ao jornal online “Observador” que esta força de segurança “limitou-se a garantir a segurança e circulação rodoviária” e, por isso, foi “alheia à forma de atuação da AT e aos procedimentos observados”.
