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Centeno sobre exigência do Banco de Portugal: “Se estiver cansado, melhor mesmo é meter férias”

Mário Centeno mostrou-se ciente da exigência das funções do Banco de Portugal, nomeadamente na promoção da estabilidade financeira no país, na qual atual como conselheiro do Governo. E referiu que, se for governador, desempenhará as suas funções “em sintonia” com o Governo.
  • Cristina Bernardo
8 Julho 2020, 12h56

Mário Centeno, ex-ministro das Finanças, enalteceu esta terça-feira a exigência das funções do Banco de Portugal (BdP) no auxílio ao Governo na promoção da estabilidade financeira.

Em audição na Comissão de Orçamento e Finanças, o ex-governante, que foi nomeado pelo primeiro-ministro, António Costa, para suceder a Carlos Costa no cargo de governador do BdP, frisou que a “estabilidade do sistema financeiro é, em tudo o que tem a ver com dimensões económicas e financeiras, uma tarefa diária, que nunca está conquistada”.

E, respondendo ao deputado do PCP, Duarte Alves, vincou que “não há cansaço que o valha. Se tiver cansado, melhor mesmo é meter férias”.

Mário Centeno enalteceu o “papel crucial, de liderança”, dos governos na promoção da estabilidade financeira e explicou que, nos termos da lei orgânica do BdP, o supervisor tem “de velar pela estabilidade financeira e de aconselhar o Governo. É esta a sintonia que deve existir entre os dois para garantir a estabilidade financeira”.

“Foi difícil de compreender em Portugal que o Governo é o principal garante da estabilidade financeira”, reforçou Centeno.

Neste contexto, Mário Centeno salientou a capacidade das instituições bancárias nacionais de serem um membro ativo da transmissão da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que considera ser uma dimensão da atividade bancária como “absolutamente crucial”.

“As últimas decisões do BCE sobre política monetária foram quase todas concentradas na capacitação da transmissão da política monetária. Mas um país que não tenha estabilidade financeira e que não tenha instituições capazes de serem ativas na transmissão da política monetária, não beneficia das decisões da instituição mais importante na Europa, que é o BCE. Devemos, a nós próprios  — e o BdP é um fator crucial — ter a preocupação de garantir uma boa e efetiva transmissão de política monetária para a nossa economia porque senão não vamos aproveitar das medidas que têm sido colocadas à disposição do sistema financeiro e bancário europeu”, disse.

Os rácios de capital dos bancos nacionais também foram abordados por Centeno que defendeu que Portugal tem de ter “bancos capitalizados e fortes na sua ação — é por isso que é histórica e importantíssima a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos”.

A atuação dos bancos nacionais na redução do crédito malparada foi elogiada pelo ex-governante, que teve um progresso superior à média da União Europeia nos últimos anos. “A percentagem de crédito malparado nos bancos portugueses caiu de 19% em 2016 para 6% no final de 2019, fizemos um progresso notável e temos de o aproveitar. Não podemos relaxar em momento nenhum essa atuação”, vincou Mário Centeno.

O ex-ministro das Finanças lembrou ainda o papel “absolutamente essencial” do Governo nos processos de resolução do Banif e de venda do Novo Banco e ainda de injeção de capital na Caixa Geral de Depósitos e vincou que, se efetivamente se tornar no próximo governador do BdP, desempenhará as suas funções em estreita ligação com o Governo.

“Eu lembro que quando tomámos posse [em novembro, dezembro de 2015], o diálogo com a Comissão Europeia tinha sido entregue ao BdP e o Governo tinha saído dessa função. Este é o tipo de desestruturação institucional que não pode, em momento nenhum, acontecer e, enquanto líder do BdP — se assim vier a acontecer — garantirei que não essa posição de isolacionismo ou de confrontação que vai imperar na sociedade portuguesa e no setor financeiro”, adiantou.

Sobre eventuais conflitos de interesse  — que foi a tónica desta audição — Centeno relembrou que “numa das últimas alterações ao conselho de administração do BdP, em 2014, foi nomeado um ex-gestor bancário para liderar a supervisão bancária e foi nomeado um ex-secretário de Estado do Ministério das Finanças para o conselho de administração. Não podemos pensar que por estas pessoas terem um passado recente eram, só por si, passíveis de censura ou de dúvida metódica”.

“Ou muito claramente identificamos esses conflitos de interesse que podem chocar com os critérios de independência mais essenciais ou então temos de rever aquilo que foi o passado não muito distante de Portugal nesta dimensão”, reforçou.

Centeno concluiu abordando os impactos “significativos” da pandemia no sistema financeiro português.

“As respostas que têm sido dadas a nível europeu e em Portugal — que começam pelas garantias públicas aos créditos e passam pelas moratórias — permitirão acomodar uma parte significativa desses impactos. Estamos numa crise temporária que será tão mais temporária quanto estivermos preparados para agir e tomar decisões económicas e financeiras quando a economia voltar a retomar ao longo dos próximos meses. O sistema bancário tem de estar de preparado para essa resposta. Os apoios diretos que os Estados têm dado às empresas são importantes. No instrumento de recuperação europeu há 300 mil milhões de euros, expectavelmente, destinados a injeções de capital nas empresas e Portugal tem obviamente de fazer parte neste processo”, defendeu o ex-governante.

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