Centeno sobre Novo Banco: “Aquilo que é mais importante é que os acordos sejam cumpridos”

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, reafirmou a importância de que os acordos relativos ao Novo Banco “sejam cumpridos”, assegurado que o pedido de 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução (FdR) ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente (MCC) pedido pela instituição presidida por António Ramalho será analisado para ser validado “nas próximas semanas”.

“Aquilo que é mais importante para o governador do BdP é que os acordos sejam cumpridos. Há sempre várias partes dos acordos e eu espero que isso aconteça exactamente nestes termos e que a evolução desta situação possa ser avaliada e analisada nesse contexto. É um pedido. Tem que ser validado. É o que teremos que fazer nas próximas semanas”, disse esta sexta-feira durante a apresentação do Boletim Económico de março, publicado pelo regulador, quando questionado sobre a chamada de capital do Novo Banco.

Esta sexta-feira, o Novo Banco publicou os resultados relativos ao ano passado, tendo registado prejuízos de 1.329,3 milhões de euros hoje. “Em resultado das perdas dos ativos protegidos pelo CCA [MCC] e das exigências regulatórias de capital, o Novo Banco irá solicitar uma compensação de 598,3 milhões de euros”, refere a instituição na apresentação. A chama de capital é assim superior aos 476 milhões de euros previsto no Orçamento do Estado.

Questionado sobre o tema, Mário Centeno disse que “o que conhecemos através do Novo Banco foi um pedido de acionamento do Acordo de Capital Contigente”, pelo que “há um processo de validação desse pedido que decorrerá nas próximas semanas e obviamente o BdP e o FdR, que são duas entidades distintas, farão o seguimento desses processo”.

O governador do BdP remeteu para o comunicado divulgado pelo FdR, minutos depois da publicação dos resultados do Novo Banco, no qual reporta o pedido de 598 milhões de euros, mas revela que está a analisar uma parte do valor.

“Nos termos do contrato, serão agora realizados os procedimentos de verificação do valor calculado pelo Novo Banco, como aliás tem sucedido nos últimos anos”, refere a instituição presidida por Máximo dos Santos, referindo “que, relativamente a determinadas matérias, se encontra ainda em análise se os respetivos impactos nas contas do Novo Banco estão abrangidos, nos termos do contrato, pelo mecanismo de capitalização contingente”, dando nota de que “as matérias em análise representam um montante que excede os 160 milhões de euros”.

Por resolver continua, no entanto, a forma como a injeção de capital chegará ao Novo Banco, depois da transferência de 476 milhões de euros prevista na proposta do Orçamento ter sido chumbada no Parlamento, ainda que o Executivo tenha vindo a garantir que irá cumprir o contrato, não tendo adiantado, contudo, até à data como.