Certificados de Tesouro Poupança Crescimento: Tudo o que precisa saber sobre o novo produto de poupança

O Governo aprovou hoje a criação de um novo produto de poupança: os Certificados de Tesouro Poupança Crescimento (CTPC). O IGCP iniciará a sua subscrição em 30 de outubro de 2017.

“A criação dos CTPC visa fomentar a poupança de médio prazo dos cidadãos e dinamizar o acesso dos particulares a instrumentos de dívida pública com taxa fixa garantida, a que acresce um prémio a partir do segundo ano, determinado em função do valor do crescimento económico, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB)”, de acordo com comunicado do Ministério das Finanças.

A remuneração definida para os CTPC encontra-se alinhada com as atuais taxas de juro da República Portuguesa. O ministério liderado por Mário Centeno realça que “estas taxas são resultado da melhoria das condições de financiamento e mantêm a atratividade que tem caracterizado estes produtos, complementando a atual oferta de Certificados de Aforro e de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV)”.

Os CTPC são emitidos por prazos de sete anos e amortizados na respetiva data de vencimento ou antecipadamente, ao valor nominal, sujeitos às seguintes condições de subscrição:

Valor nominal de cada unidade: 1 EUR;

Mínimo de subscrição 1.000 unidades;

Máximo por conta de tesouro 1.000.000 unidades.

Cada subscrição vence juros com uma periodicidade anual (sem capitalização de juros) e o resgate só é possível um ano após a data-valor da subscrição. Decorrido o primeiro ano, poderão ser efetuados resgates, a todo o tempo, acarretando a perda total dos juros decorridos desde o último vencimento de juros até à data de resgate.

As taxas de juro fixadas para as subscrições a realizar a partir do próximo dia 30 de outubro têm o seguinte perfil de remuneração bruta:

1.º ano: 0,75%;

2.º ano: 0,75%;

3.º ano:  1,05%;

4.º ano: 1,35%;

5.º ano: 1,65%

6.º ano: 1,95%

7.º ano: 2,25%

A taxa de juro a partir do 2 º ano é acrescida de um prémio, correspondente a 40% do crescimento médio real do PIB a preços de mercado nos últimos quatro trimestres conhecidos no mês anterior à data de pagamento de juros.

O prémio apenas tem lugar no caso do crescimento médio real do PIB ser positivo e fica limitado a um máximo de 1,2% em cada ano, equivalente a 40% de um crescimento médio real do PIB de 3%.
Em simultâneo, com o início das subscrições dos CTPC, suspendem-se as novas subscrições de Certificados do Tesouro Poupança Mais.