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CES europeu distancia-se da Comissão Europeia em matéria orçamental

O Comité recomenda um estímulo orçamental centrado no investimento público que privilegie o aumento da produtividade e a criação de emprego de qualidade. E quer o investimento fora dos cálculos dos orçamentos.
18 Janeiro 2018, 21h18

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) discorda da proposta da Comissão Europeia de uma orientação orçamental globalmente neutra em 2018, defendendo uma orientação orçamental moderadamente positiva de cerca de 0,5% do produto interno bruto (PIB), refere aquele organismo, em comunicado.

Este esforço deve ser realizado principalmente pelos países “com excedentes da balança corrente e margem de manobra orçamental”, afirma o CESE no seu parecer sobre as propostas apresentadas pela Comissão Europeia na sua recomendação sobre a política económica da Zona Euro para 2018, que acompanha a Análise Anual do Crescimento 2018.

Segundo o CESE, a retoma económica na área do euro “continua frágil, incompleta e atípica”, resultando “das políticas monetárias expansionistas e não convencionais levadas a cabo pelo Banco Central Europeu (BCE)”. Tendo em conta a anunciada mudança de rumo destas políticas, a natureza da retoma atual e os fatores políticos e económicos mundiais, “o Comité salienta a necessidade de se adotarem políticas orçamentais que apoiem as políticas monetárias e preservem os progressos já realizados”.

“Um estímulo orçamental centrado no investimento público conduziria ao reforço da procura a curto prazo, mas também aumentaria o potencial de crescimento a longo prazo, resolvendo assim a questão da sustentabilidade da dívida pública”, afirmou Javier Doz Orrit, relator do parecer do CESE, citado pelo comunicado.

Do ponto de vista do Comité, o investimento público deve ser coerente com a proclamação do pilar europeu dos direitos sociais e centrar-se não só nas infraestruturas, mas também nos aspetos sociais. “No que diz respeito à aplicação das regras orçamentais, recomendamos que a Comissão Europeia exclua dos cálculos a despesa pública consagrada ao investimento”, uma vez que isso contribuiria para um crescimento mais inclusivo e uma convergência ascendente, explica Javier Doz Orrit.

A procura interna, condição necessária para a superação da crise, deve ser estimulada promovendo o investimento e o consumo interno, “principalmente através de aumentos salariais que contribuam para ultrapassar a depressão económica ou o congelamento dos salários provocados pela crise”.

As recomendações do CESE têm em conta, entre outros fatores, a evolução do mercado de trabalho, caracterizada por um aumento da criação de emprego, mas também por um desemprego e subemprego persistentes em alguns países.

Além disso, a área do euro atravessa uma fase de crescimento salarial relativamente fraco, “de baixos níveis de investimento e de um excedente persistente da balança corrente, o que pressupõe uma procura interna débil”, refere o comunicado. O CESE teve também em conta as previsões económicas dos especialistas, as alterações anunciadas nas políticas do BCE, o comércio mundial e os riscos geopolíticos.

De qualquer modo, o CESE concorda que as reformas estruturais devem colocar a tónica no aumento da produtividade e na melhoria do clima empresarial e das condições de investimento, e simultaneamente apoiar a criação de emprego de qualidade e a redução das desigualdades.

“Além disso, o CESE insta as instituições europeias e os Estados-Membros a aplicarem medidas eficazes (o que inclui as já acordadas e outras a adotar) contra a elisão e a fraude fiscais, o branqueamento de capitais e as atividades ilícitas dos paraísos fiscais, para pôr fim à erosão nefasta dos orçamentos públicos e à concorrência desleal”.

Finalmente, o comunicado diz serem positivas medidas para aprofundar a União Económica e Monetária (UEM), “nomeadamente a necessidade de concluir a união bancária e a União dos Mercados de Capitais”, de modo a criar uma união orçamental e reforçar a coordenação económica no quadro do Semestre Europeu.

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