CFP: IVA foi responsável por 60% do aumento de 1.681 milhões em impostos indiretos

A receita proveniente dos impostos indiretos aumentou 1.681 milhões de euros no ano passado (mais 6,1%, face a 2016), dos quais 60% se deveram ao aumento registado na receita líquida de IVA que somou mais de 1.000 milhões de euros, revela o Conselho das Finanças Públicas (CFP) na análise da Conta das Administrações Públicas 2017, divulgada esta terça-feira, 17 de abril.

A entidade liderada por Teodora Cardoso conclui que o aumento da receita dos impostos indirectos para 29.028 milhões de euros, contra 27.347 milhões em 2016, levou ao aumento da carga fiscal no ano passado (de 34,2% para 34,5%).

O CFP dá conta que o crescimento dos impostos indiretos (6,1%) “sustentou-se maioritariamente” no desempenho da receita líquida de IVA.

Segundo a análise desta entidade, ainda que com menor expressão, é ainda destacado o crescimento verificado nos Impostos Especiais sobre o Consumo  (de 224 milhões de euros ou 4,4%), que beneficiaram das alterações legislativas introduzidas em sede de IABA – Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, que representaram um aumento de receita de  82 milhões de euros  (ou 38,2%). Já o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI ) registou um aumento de receita de 22 milhões de euros ( 1,5%), o Imposto sobre Veículos (ISV) de 88 milhões de euros (12,9%), o Imposto sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT ) garantiu mais 193 milhões (29,7%) e os ”outros impostos indiretos”  contribuíram com mais 145 milhões de euros (mais 4%).

Relativamente aos dois últimos impostos, o CFP salienta que o crescimento expressivo do IMT traduz o dinamismo do mercado imobiliário e que os “outros impostos indiretos” se encontram influenciados pela primeira cobrança, no ano de 2017, do Adicional ao IMI que gerou uma receita para os cofres estatais de cerca de 130 milhões de euros).

 A maior carga fiscal desde 1995

A carga fiscal em percentagem do PIB atingiu, em 2017, o valor mais elevado desde 1995, revela o CFP. Passou de 34,2%, em 2016, para 34,5% no ano passado, mais 0,3 pontos percentuais, justificados pelo aumento dos impostos indirectos e das contribuições sociais.

“O aumento do peso dos impostos indiretos e das contribuições sociais efetivas em 0,3 p.p. e 0,2 p.p. do PIB, respetivamente, determinaram o aumento da carga fiscal de 34,2% do PIB em 2016 para 34,5% em 2017”, revela o CFP no relatório hoje divulgado, acrescentando que a contrariar parcialmente esta evolução esteve apenas a redução do peso dos impostos diretos (menos 0,1 p.p. do PIB).

Ao aumento de 6,1% dos impostos indirectos soma-se ainda o crescimento das contribuições sociais: mais 5,1%, depois de terem crescido 4% em 2016, traduzindo a aceleração das contribuições sociais efetivas de 4,6% em 2016 para 6% em 2017. “Esta evolução está associada à recuperação do emprego e das remunerações verificadas em 2017, tendo estes indicadores crescido 3,2% e 4,6%, respectivamente”, realça o CFP.

Em termos nominais, o incremento registado nas contribuições sociais foi de 1.096 milhões de euros, sendo explicado em cerca de 93% pelo crescimento das contribuições efetivas (1.023 milhões de euros)  e apenas 7% pelo incremento registado ao nível das contribuições imputadas (73 milhões de euros).