CFP mantém-se mais otimista do que o Governo e acredita que défice pode ser mais baixo este ano

O Conselho de Finanças Públicas reforça que a meta de 0,1% do défice estabelecida pelas Finanças para este ano pode ser cumprida ou superada, resultante especialmente do impacto positivo da receita fiscal e contributiva.

No relatório sobre a evolução das Administrações públicas até junho, o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral explica que os desenvolvimentos orçamentais do primeiro semestre e a informação relativa ao terceiro trimestre “permitem perspetivar o cumprimento ou superação da estimativa anual” do défice de 0,1% inscrita pelo Governo no esboço do Orçamento do Estado para 2020.

“Esta perspetiva ancora-se no comportamento favorável da receita fiscal e contributiva que prossegue acima do previsto (inclusive da mais recente estimativa do Ministério das Finanças)”, explica, ao que acresce o encaixe financeiro obtido com a venda dos antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa no primeiro semestre e “a execução da despesa com consumo intermédio e investimento que poderá situar-se abaixo do inicialmente previsto”.

“Não obstante a existência de fatores que poderão condicionar a evolução orçamental até final do ano, a nova estimativa do MF [Ministério das Finanças] afigura-se como alcançável”, refere. O CFP elenca entre estes fatores os encargos os aumentos salariais nas Administrações Públicas e “a continuidade das pressões orçamentais nos sectores da saúde e educação”, assim como “a incerteza quanto a algumas medidas com impacto na receita”,  como a recuperação integral do remanescente da garantia do Estado prestada ao Banco Português Privado, ou na despesa.

O CFP explica que para o cumprimento da nova estimativa do governo, no segundo semestre terá de observar um saldo das Administrações Públicas de pelo menos 0,6% do PIB, “o que a concretizar-se corresponderia a metade do excedente orçamental verificado em igual período do ano passado”.

“Esta estimativa, que se fixa em torno do equilíbrio orçamental, não difere significativamente da estimativa de excedente orçamental (0,1% do PIB) avançada pelo CFP, no âmbito da atualização do relatório situação e condicionantes 2019-2023 publicado em outubro”, realça.

O CFP explica que a diferença resulta sobretudo da atualização pelo Ministério das Finanças do valor das medidas temporárias e não recorrentes, “cujo impacto no saldo é agora menos favorável”.

“Admitindo a premissa de não alteração dos prazos médios de reembolsos, em particular do IVA, e não obstante a atualização do impacto das medidas one-off, o CFP mantém a estimativa de excedente orçamental de 0,1% do PIB para 2019″, antecipa.

Já sobre o dívida pública, estima um rácio de 118,5% do PIB, inferior em 0,8 pontos percentuais do PIB à apresentada pelo governo na sua mais recente estimativa, justificada “pelo perfil de emissões e amortizações de dívida consideradas no segundo semestre”.