Os grupos parlamentares do PS, BE e PCP chumbaram ontem o acesso às comunicações trocadas entre o ministro das Finanças e o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), requerido pelo PSD e CDS que pretendiam ter acesso aos SMS entre Mário Centeno e António Domingues que dão conta de detalhes sobre as diligências quanto à exigência de não entrega das declarações do património ao Constitucional por parte da anterior equipa do banco público que impuseram esta condições para aceitarem os cargos. Socialistas e esquerda opuseram-se também à divulgação de documentos que Domingues enviou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
O motivo invocado pelos partidos que chumbaram a não inclusão dos conteúdos das comunicações terá sido o de não se enquadrar no objeto da CPI, que abarca a gestão do banco público entre 2000 e 2015. Partidos de esquerda que apoiam o Governo no Parlamento defendem ainda que pedido do PSD e CDS violam a Constituição por se tratarem de comunicações privadas. Também o PS defende que a CPI não pode substituir-se a um tribunal criminal dado que está em causa a “devassa de comunicações privadas”, como salientou o deputado socialista João Paulo Correia.
O PSD e o CDS-PP argumentaram ontem que a resolução da Assembleia da República, onde se define o objeto da comissão de inquérito à Caixa, prevê na última alínea a apreciação da “atuação dos órgãos societários da Caixa Geral de Depósitos, incluindo os de administração (…) e dos Governos”. Ora, sociais democratas e centristas consideram que, ao prever a atuação da administração e de órgãos do Executivo, abrange a troca de comunicações entre Mário Centeno e António Domingues.
Os dois partidos defendem ainda que o regime dos inquéritos parlamentares prevê que nas comissões requeridas de forma potestativa (obrigatória), as diligências instrutórias “consideradas indispensáveis à boa realização do inquérito pelos deputados que as proponham são de realização obrigatória, não estando a sua efetivação sujeita a deliberação da comissão”.
Os líderes parlamentares do PSD e CDS desafiaram ontem, o PS, BE e PCP a inverterem a decisão de terça-feira de não analisar as comunicações trocados entre o ministro das Finanças e o ex-presidente do banco público António Domingues.
No final da conferência de líderes, os líderes parlamentares do PSD e do CDS, Luís Montenegro e Nuno Magalhães, apelaram a que esta decisão fosse alterada até às 18h desta quarta-feira, aquando da nova reunião da comissão parlamentar de inquérito à CGD.
Em antecipação ao chumbo da maioria dos grupos parlamentares, ambos os partidos afirmam desde logo que retirariam “todas as consequências regimentais, jurídicas e políticas”, sem especificar quais.
O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães considerou ontem, ainda antes da decisão da CPI, que “o que está em causa é tão grave que é a inibição dos deputados fazerem perguntas. Isto é próprio de regimes totalitários. É inaceitável num regime democrático”.
Já o líder parlamentar social-democrata Luís Montenegro esperava – antes da decisão da CPI – que a esquerda reconsiderasse e admitisse o requerimento para que o Parlamento pudesse ter acesso às mensagens trocadas entre o ministro Mário Centeno e o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos António Domingues. “Queremos que até às 18h possam reponderar a sua decisão de obstruir o funcionamento da democracia”, afirmou Montenegro.
Taguspark
Ed. Tecnologia IV
Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 71
2740-257 Porto Salvo
online@medianove.com