CGD esteve perto da resolução em 2016 se não fosse feita a recapitalização de 5.000 milhões, disse o Ministro das Finanças

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) esteve perto da resolução em 2016, se não fosse feita a recapitalização de 5.000 milhões de euros, revelou o ministro das Finanças, Mário Centeno, no Parlamento, onde assumiu que “houve má gestão” no banco público, prometendo ir “até às últimas consequências” para responsabilizar ex-gestores.

Na audição perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, Mário Centeno referiu que em 2016, a CGD estava sem capital e um banco sem capital não existe, pelo que sem a recapitalização acordada entre o Governo português e a Comissão Europeia, o banco público “estaria à beira de um processo de resolução bancária, com as consequências que teria com a nova directiva da resolução bancária”.

A 24 de Agosto de 2016 foi acordada entre Bruxelas e Lisboa uma recapitalização da CGD de quase 5.000 milhões de euros.

O ministro das Finanças assumiu no Parlamento que acredita que “houve má gestão na CGD” e prometeu ir “até às últimas consequências” para responsabilizar eventuais culpados, notando que “ninguém neste Governo tem qualquer problema com a questão da auditoria e as consequências que possa ter”.

Centeno vincou perante os deputados que esta auditoria foi solicitada já com o actual Executivo, pela primeira vez em 20 anos, “ao fim de oito ministro das Finanças e sete Governos”.

O governante também afiançou que o Governo deu “todas as instruções ao Conselho de Administração da CGD para actuar na preservação quer patrimonial quer das responsabilidades que ainda se consigam fazer valer” pela eventuais decisões de gestão danosa.

Em termos criminais, poderá já não haver espaço para condenar eventuais culpados, dada a prescrição dos possíveis crimes. Mas a administração da CGD “tem a indicação pelo Governo para levar até às últimas consequências todas as acções necessárias para que aqueles que possam ser responsabilizados possam vir a sê-lo no seu devido lugar”, referiu Centeno.

O ministro explicou também que foi, nesse sentido, que mandatou a CGD para enviar o relatório da auditoria à Procuradoria-Geral da República e ao Banco de Portugal. Além disso, a CGD constituiu-se como assistente para poder acompanhar o processo judicial, afirmou.

Na semana passada, foi divulgada uma versão preliminar de uma auditoria à gestão dos últimos 15 anos na CGD que aponta problemas de concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e ineficiências na gestão de risco.

Essa auditoria vai, agora, chegar ao Parlamento, mas sem o nome dos devedores, depois de o Ministério Público ter notado que não se opõe ao envio do documento para consulta dos deputados.

O Estado injectou directamente 2.500 milhões de euros na CGD que recebeu ainda 500 milhões de euros decorrentes da transferência de acções da ParCaixa e mais 945 milhões da conversão em capital dos ‘CoCo’s’ de 2012 (incluindo juros).

A Caixa emitiu também cerca de 1.000 milhões de euros em dívida subordinada que foi colocada junto de investidores institucionais privados, uma operação negociada com Bruxelas para que a recapitalização não fosse considerada ajuda de Estado.

O ex-presidente da CGD António Domingues (que negociou com Bruxelas a recapitalização) justificou, em Janeiro de 2017, a elevada injecção de capital com a necessidade de fazer face a perdas potenciais que a sua equipa encontrou no banco.