Comissão Europeia aprova injeção de capital de 3,9 mil milhões de euros. Banco terá de fazer uma “profunda” redução de custos e regressar à rentabilidade no próximo ano.
A Comissão Europeia revelou esta sexta-feira que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) necessita de uma injecção de capital de 3,9 mil milhões de euros, valor inferior aos 4,1 mil milhões de euros estabelecidos no acordo preliminar de 2016.
Num comunicado onde confirma que aprovou a recapitalização do banco público, por estar “de acordo com as condições de mercado”, Bruxelas explica que a diferença de valores resulta da avaliação pela atual gestão da CGD que o número de empréstimos de cobrança duvidosa era inferior ao inicialmente previsto.
A Comissão Europeia salienta que a injecção de capital pelo Estado português não constitui um novo auxílio a favor do banco. “O plano de negócios apresentado por Portugal prevê uma transformação estrutural da CGD e permitirá ao banco tornar-se rentável a longo prazo. A nossa apreciação revelou que o Estado português, enquanto acionista único da CGD, investe nas mesmas condições que um proprietário privado estaria disposto a aceitar. Por conseguinte, a recapitalização pelo Estado não constitui um novo auxílio estatal”, explica a comissária responsável pela política de concorrência, Margrethe Vestager.
O reforço de capital decorre em duas fases. Na primeira fase, já concluída em janeiro de 2017, Portugal transferiu para o banco a sua participação de 49 % na Parcaixa, filial da CGD, com um valor contabilístico de cerca de 500 milhões de euros. Além disso converteu instrumentos de dívida que detinha na CGD, num montante total de cerca de 900 milhões. Na fase seguinte, o Estado irá adquirir novas ações ordinárias da CGD, no valor de 2,5 mil milhões de euros.
A Comissão frisa que, para a operação avançar, o Governo apresentou um plano de negócios “sólido”, que vigorará até ao final de 2020, no sentido de “assegurar a rentabilidade a longo prazo do banco”.
Este plano prevê medidas para reforçar a sua posição de capital recorrendo a fontes privadas, estando previsto realizar um aumento de capital interno e emitir mais 930 milhões de euros de instrumentos de capital “destinados a investidores não relacionados com o Estado português”.
Bruxelas considera que este plano de negócios “identifica e dá resposta às atuais fragilidades da CGD e assegurará uma transformação estrutural do banco”. Segundo o comunicado, o banco irá reforçar a sua solvabilidade e gestão dos riscos, implementar medidas profundas de redução de custos, adaptar as suas infraestruturas operacionais nacionais, modernizar a sua estrutura comercial nacional, reestruturar as suas operações internacionais e reforçar o seu modelo de governação.
“Esta transformação estrutural deverá permitir que o banco regresse a uma situação de rentabilidade em 2018, garantindo que Portugal receba um retorno do seu investimento em condições de mercado, em conformidade com o que seria aceite por um investidor privado”, refere a nota de imprensa.
A Comissão concluiu assim que a recapitalização pelo Estado português “é realizada em conformidade com os termos que um operador privado teria aceitado em condições de mercado”. Por conseguinte, as medidas não constituem um novo auxílio
O Governo português e a Comissão acompanharão de perto a execução do plano de negócios, com base nos objetivos acordados e “Portugal assegurará as respetivas adaptações se o plano não for respeitado”.
Com A.A.
