CGD: objeto da nova comissão de inquérito é a atuação do Governo

Requerimento potestativo para a segunda comissão de inquérito parlamentar à Caixa Geral de Depósitos já foi entregue pelo PSD e CDS-PP na Assembleia da República.

Rafael Marchante/Reuters

O PSD e o CDS-PP querem centrar a segunda comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) na atuação do atual Governo, de acordo com o requerimento potestativo apresentado esta sexta-feira. Os dois partidos da oposição querem investigar o papel do executivo de António Costa na nomeação e demissão de António Domingues para presidente do banco público.

A comissão de inquérito terá, assim, como objetivo “apreciar as negociações, direta ou indiretamente conduzidas pelo Governo, as condições e os termos de contratação da administração do Dr. António Domingues para a CGD”, de acordo com a primeira alínea do documento já entregue na Assembleia da República, citado pela agência “Lusa”.

O segundo objetivo é “apreciar a intervenção e responsabilidade do XXI Governo pela gestão e administração liderada pelo Dr. António Domingues” e terceiro é “apreciar os factos que conduziram à demissão do Dr. António Domingues e à saída efectiva da administração por si liderada”.

A referência às negociações do Governo para a contratação do presidente da CGD acontece depois da polémica das SMS entre o ministério das Finanças e António Domingues. A oposição apressou-se, no entanto, a afastar qualquer possibilidade de querer “bisbilhotar” as mensagens. “A verdade não é um problema de bisbilhotice e nenhuma birra pode ser confundida com a procura da verdade”, disse Luís Montenegro numa conferência de imprensa.

O PSD e o CDS usam, assim, o direito potestativo para tornar obrigatória a constituição de uma nova comissão parlamentar de inquérito à CGD, depois da demissão do presidente da anterior comissão. Os partidos da esquerda recusaram a análise das comunicações entre Mário Centeno e António Domingues. “Se a CGD está na ordem do dia pelos piores motivos, isso não é responsabilidade de PSD e CDS-PP”, afirmou o social-democrata.

“Nós não abdicamos da nossa capacidade de poder efetuar este trabalho [de escrutínio do Executivo] a bem daquilo que é o equilíbrio político do nosso sistema político e da exigência que os portugueses têm de saber a verdade”, salientou Montenegro.

O líder da bancada parlamentar do PSD criticou ainda a atuação do presidente da Assembleia da República, tendo classificado o comportamento de Ferro Rodrigues como “muito infeliz até ao momento”. “Barrar os direitos dos deputados” traduz-se em “condenar à morte a capacidade investigativa da Assembleia da República”, disse.

Emídio Guerreiro, deputado do PSD e ex-secretário de Estado do Desporto e Juventude, será o presidente da comissão parlamentar à CGD, depois da demissão de José de Matos Correia. O ex-presidente da CGD demitiu-se do cargo denunciando uma “tentativa sistemática” dos partidos que apoiam o Governo em funções de “limitarem o objeto da comissão, de sistematicamente tentarem esvaziar o objecto da comissão”.

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