[weglot_switcher]

CGD: Perdas relativas a créditos de Berardo representam 1% das provisões do banco, diz fonte próxima ao empresário

Em 2015, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) reconheceu quase metade como perdas, num total de 124 milhões de euros. Fonte próxima ao empresário diz que representa apenas 1% do total das provisões CGD entre 2006 e 2016.
  • Jose Manuel Ribeiro/Reuters
16 Julho 2019, 07h47

Da exposição dos 268 milhões de euros de créditos do Grupo José Berardo, em 2015, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) reconheceu  quase metade  como perdas, num total de 124 milhões de euros. Fonte próxima ao empresário avançou ao Jornal Económico que representa apenas  1% do total das provisões CGD entre 2006, ano em que Berardo iniciou uma relação comercial mais forte com o banco público, e 2016, ano em que CGD começou a ser liderada por Paulo Macedo.

Questionada sobre o total de 124 milhões de euros de perdas reconhecidas no balanço da Caixa decorrentes das imparidades dos créditos do grupo de José Berardo, fonte próxima à Fundação Berardo relativiza o seu peso no total das provisões do banco público. “Face aos cerca de 12 mil milhões de euros de provisões da Caixa entre 2006 e 2016, o valor apurado relativo ao grupo Berardo é 1% do total”, afirmou a mesma fonte.

Os 124 milhões de euros de reconhecimento de perdas pela Caixa relativas ao financiamento concedido ao Grupo de José Berardo (Metalgest e Fundação Berardo) constam do relatório preliminar da comissão parlamentar (CPI) de inquérito à Caixa, onde sinaliza que a Direção de Gestão de Risco considerou sempre que estes financiamentos só fariam sentido “numa ótica estritamente financeira”.

Isto é, que a sua concessão se poderia basear apenas nos valores das garantias apresentadas – os próprios títulos adquiridos – por oposição a operações comuns que devem ter uma finalidade específica, por exemplo  suportada por um plano de negócios, para que o reembolso do capital (e dos juros)  seja feito com base na atividade para a qual o crédito é concedido. “E para que o banco mutuante não tenha que dispender recursos na reestruturação e recuperação dos mesmos”, frisa.

O documento, divulgado nesta segunda-feira, 15 de julho, conclui que “a CGD não foi gerida de forma sã e prudente, na concessão de vários dos créditos analisados”. São aqui assinalados os financiamentos a José Berardo de “valor tão elevado”, até 400 milhões de euros para compra de acções do BCP, que tornaram este caso “num exemplo negativo de uma decisão” do banco público. E decisão inicial “limitou a decisão futura” da gestão deste financiamento que se revelou ruinoso.

O relatório da CPI à Caixa realça ainda que o BdP deveria ter realizado uma “análise real” da instituição em vez de aceitar informação de “fraca qualidade dos seus serviços”. “Uma análise completa poderia ter levado poderia ter inibido os direitos de voto e exigido contrapartidas adicionais”, conclui.

O documento acrescenta que “a concessão de um financiamento de valor tão elevado, garantido pelas participações que são financiadas, tornaram este caso num exemplo negativo de uma decisão que, sendo legal, não foi prudente”.

O relatório preliminar da CPI à Caixa, recorda que no conjunto das 25 operações de crédito elencadas no relatório EY como tendo gerado maiores imparidades, constam nomeadamente créditos aos grupos Investifino, Goes Ferreira e a José Berardo (Metalgest e Fudação José Berardo). E realça que a CGD financiou a aquisição de participações de cerca de 8% do capital do BCP. Financiamento, diz com base em vários depoimentos, que “configuravam um risco sistémico, uma vez que que estes mutuários obtiveram financiamento adicional junto de outros bancos portugueses”.

De acordo com o documento, os financiamentos inicialmente concedidos pela CGD a estas entidades ascenderam a mais de 500 milhões de euros, tendo sido reconhecidas perdas, (imparidade e crédito abatido) em 2015, de 285 milhões de euros (57%). Os montantes em dívida, no mesmo ano, ascendiam a  436 milhões de euros. “Assim, o rácio médio de perdas reconhecidas sobre o saldo em dívida situava-se em 65%”, conclui o relatório, dando conta de que, em 2015, a imparidade e crédito abatido ao ativo ao grupo José Berardo ascendia a 124 milhões de euros – 46% de perdas reconhecidas sobre o saldo em dívida de 268 milhões de euros.

Já ao nível do grupo Investifino foram reconhecidas perdas de 133 milhões de euros, 96% da sua exposição à Caixa (138 milhões) em 2015. E ao Grupo Goes Ferreira de 28 milhões (93% da exposição no mesmo ano)

A CGD financiou a aquisição de participações cerca de 8% do capital social do BCP, segundo vários depoimentos. Estes financiamentos configuravam um risco sistémico, uma vez que que estes mutuários obtiveram financiamento adicional junto de outros bancos portugueses.

Banco de Portugal teve “dualidade de critérios”

O relatório preliminar da comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos tece duras críticas a vários intervenientes. Santos Ferreira, Maldonado Gonelha, Armando Vara e Francisco Bandeira são dos principais visados, mas atuação do Banco de Portugal e do ministério das Finanças não passa incólume.

A CPI analisou a gestão da CGD entre 2000 e 2015, abrangendo as administrações de António Sousa (2000-2004), Carlos Santos Ferreira (2005-2008), Faria de Oliveira (2008-2010) e José de Matos (2011-2016) e concluiu que a maioria das perdas teve origem nos anos do mandato da administração liderada por Santos Ferreira. O vice-presidente Maldonado Gonelha, os administradores Armando Vara e Francisco Bandeira tiveram, segundo os trabalhos da comissão, intervenção direta nos créditos mais problemáticos, segundo o relatório, redigido pelo deputado do CDS João Almeida, apresentado esta segunda-feira no Parlamento.

Mas o relatório preliminar é especialmente crítico da atuação do BdP, a quem acusa de “dualidade de critérios em casos semelhantes” e receio de “confrontos jurídicos”.

“Veja-se Vale do Lobo, onde o BdP escreveu cartas a exigir detalhes da operação mas, depois, no caso do BCP, não exerceu o mesmo zelo; ou como foi usada a “moral persuasion” para afastar Filipe Pinhal mas restringiu-se no caso de Francisco Bandeira ou Armando Vara o BdP veio invocar motivos legais para cumprir o seu papel”, refere o relatório. “Ou seja, o mesmo BdP que invocava a inexistência de atribuição legal para atuar em certos casos, não deixava de o fazer noutros idênticos”.

Os deputados consideram ainda que o regulador exerceu “uma supervisão do sistema financeiro de forma burocrática” e que não procurou avaliar além dos rácios de solvabilidade e níveis adequados de liquidez, de cada banco.  As conclusões do relatório referem ainda que o regulador não exigiu mais informação da disponibilizada, o que na sua perspetiva demonstra “mais receio no confronto jurídico com os supervisionados do que com a possibilidade de erros ou fraudes”.

Relativamente a alegadas pressões políticas sobre o banco público, o relatório refere que não obteve “provas ou testemunhos concordantes” de que membros do Governo tenham ultrapassado a fronteira legítima. No entanto, deixa críticas ao “absentismo perante o conhecimento de problemas”.

João Almeida revelou que o relatório da CPI à CGD será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante a apresentação do documento, o deputado centristas salientou que a comissão parlamentar teve “acesso a inquéritos que correm termos neste momento” e que “o aprofundamento de algumas dessas matérias e outras poderão ter relevância criminal” que justificam o envio à PGR.

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.