Chega quer impor limite máximo de 12 ministros no Governo atual e em futuros

O Chega quer limitar o atual Governo e futuros Executivos da República a um máximo total de 12 ministros. O deputado único do Chega, André Ventura, considera que “a desnecessária multiplicação de ministérios e secretarias de Estado” não serve o interesse do Estado e não é nem eficaz nem eficiente, servindo apenas para satisfazer o interesse de “algumas clientelas políticas”.

“Este último Governo, que iniciou funções em outubro de 2019, destacou-se, mesmo a nível internacional, por ser o maior da história da democracia portuguesa, contando 19 ministérios (com orçamento superior a 73 milhões de euros) e integrando 50 secretários de Estado, um número absurdo de governantes tendo em conta o contexto político português e europeu”, lê-se no projeto de lei entregue pelo Chega na Assembleia da República.

Para André Ventura, os ministros essenciais são: o de Estado, da Economia e da Transição Digital; de Estado e dos Negócios Estrangeiros; de Estado e das Finanças; da Defesa Nacional; da Administração Interna; da Justiça; do Planeamento, Modernização do Estado e da Administração Pública; da Educação e Formação; do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; da Saúde; das Infraestruturas, da Habitação e da Coesão Territorial; e da Agricultura, do Ambiente e da Ação Climática.

A iniciativa legislativa do Chega mantém, desta forma, intactos oito dos 19 Ministérios atuais: o de Estado, da Economia e da Transição Digital; de Estado e dos Negócios Estrangeiros; de Estado e das Finanças; da Defesa Nacional; da Administração Interna; da Justiça; do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; e da Saúde.

Já o Ministério de Estado e da Presidência, tutelado por Mariana Vieira da Silva, desaparece no projeto de lei do Chega, assim como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, liderado por Manuel Heitor; o Ministério do Mar, tutelado por Ricardo Serrão Santos; e o Ministério da Cultura, dirigido por Graça Fonseca.

Segundo o projeto de lei do Chega, o Ministério da Educação passa a incluir também a Formação e o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, tutelado por Alexandra Leitão, funde-se com o do Planeamento, dirigido por Nelson de Souza. O Ministério da Agricultura, tutelado por Maria do Céu Antunes, junta-se com o do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

O documento prevê ainda que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, liderado por Pedro Nuno Santos, se junte com o da Coesão Territorial, de Ana Abrunhosa.

“A duplicação de ministérios, muitas vezes com funções coincidentes ou apenas artificialmente diferenciáveis, desencadeou um importante debate público em torno da eficiência e dos custos das estruturas governativas, tendo em conta os milhares de milhões de euros do erário público afetos às instituições governamentais”, indica André Ventura, que pretende incluir a limitação dos Ministérios na sua proposta de revisão constitucional, que prevê apresentar em setembro.