China alarga regras de controlo de investimento chinês no estrangeiro a subsidiárias

A China anunciou uma nova regulamentação que visa controlar ainda mais as aquisições de ativos no estrangeiro por investidores chineses, alargando o dever de informação às subsidiárias dessas empresas, entre outras medidas.

As novas regras limitam, por exemplo, os investimentos em ativos como campos de golfe, estúdios de cinema ou clubes de futebol e seguem a política seguida desde o ano passado pelas autoridades de Pequim para conter a saída de investimento chinês do país.

Publicada agora pela Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento (NDRC), organismo máximo chinês encarregado da planificação económica, a nova regulamentação prevê que todos os investimentos no exterior por grupos chineses ou pelas suas subsidiárias no exterior devem ser declarados através de formulários ‘online’.

A NDRC anulou ainda uma decisão que obrigava os investidores chineses a comunicar qualquer decisão sobre aquisições superiores a 300 milhões de dólares, mas acaba por estender a supervisão a investimentos por subsidiárias de grupos chineses no estrangeiro.

Os novos formulários endereçados à NDRC para aprovação devem conter informações detalhadas sobre os investidores, a natureza e extensão do projeto e o valor do capital chinês investido, bem como uma análise do impacto do projeto sobre o interesse e segurança nacionais, sendo que qualquer projeto contrário a esses dois requisitos será rejeitado.

As medidas, que foram divulgadas hoje pela agência de notícias France Presse (AFP), complementam as recomendações publicadas em agosto e que limitavam o investimento chinês em setores como o imobiliário, o desporto e o entretenimento por alguns dos maiores grupos chineses.

Recorde-se que em 19 de dezembro foi anunciado um código de conduta para empresas privadas chinesas que investem no exterior, para evitar aquisições de risco que possam representar uma ameaça para a estabilidade financeira do país.

Este código diz respeito, em particular, a conglomerados privados como a HNA (aeronáutica, turismo, hotéis), a Fosun (turismo, entretenimento) e Dalian Wanda (imobiliário, cinema, parques de diversões).

Em Portugal, a Fosun é a maior acionista do banco Millennium BCP com 25,1% do capital, também detém 85% da seguradora Fidelidade (os restantes 15% do capital são da CGD) – que por sua vez é ‘dona’ do Grupo Luz Saúde – e ainda conta com uma participação de 5,3% na Redes Energéticas Nacionais (REN).

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