Chumbo do OE2022 faz cair adicional ao ISP e contribuições da banca e energia
Caso a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) seja chumbada ao dia de hoje, como se perspetiva dado a falta de apoio da esquerda, o adicional ao ISP e as contribuições da banca e da energia vão cair, revelam especialistas ao “Público”.
Estão em causa taxas e contribuições lançadas em anos passados e que o Governo tem optado renovar anualmente através dos Orçamentos do Estado. Assim, se o novo OE2022 não entrar em vigor no primeiro dia de janeiro, continua a vigorar o OE2021, aplicando-se então o regime de duodécimos e normas incluídas neste, embora sem a aplicação do adicional ao imposto dos combustíveis e das duas contribuições.
A Lei do Enquadramento Orçamental determinada que normas que contenham uma “autorização para a cobrança de receitas cujos regimes se destinavam a vigorar apenas até ao final do ano económico a que respeitava a lei” não são transpostas para o ano seguinte. Ainda assim, estas normas são afetam o IRS, IVA ou IRC.
O ISP vigora desde 2016 e consiste na cobrança de 5,4 cêntimos por litro de gasóleo. Outra proposta que pode terminar é o adicional de imposto único de circulação (IUC) para veículos a gasóleo das categorias A e B, que também entrou em vigor em 2016 e pretende tornar estes carros menos atrativos para os consumidores dado serem mais poluentes.
A contribuição sobre o sector da banca foi criada em 2010 como extraordinária mas foi sendo transposta ao longo dos anos, tendo gerado uma receita de 180 milhões de euros só em 2019. Por sua vez, a contribuição sobre o sector energético incide nas empresas de energia e entrou em vigor em 2014, estimando-se uma receita de 125 milhões para 2021 e 2022, caso continue em vigor no próximo ano.
