1. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem, na verdade, marcado passo e contrariamente aos espanhóis, em que está tudo adiantado, por cá acabámos de discutir uma versão para ser enviada a Bruxelas. Acontece que Bruxelas vai continuar desconfiada sobre os projetos onde iremos aplicar os fundos europeus.

Portugal quer entregá-los maioritariamente à iniciativa pública e poucos recursos ficam para a iniciativa privada. Dos dinheiros que são esperados, apenas um quarto será para a recapitalização das empresas e para projetos privados. Tudo o resto será público e Bruxelas tem receio que parte desses fundos seja para tapar “buracos” e não para a revitalização da economia e recapitalização das empresas. O risco do chumbo europeu é realista.

2. Um outro tema forte da semana é o processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates. A nossa conclusão imediata é que o juiz Ivo Rosa fez um favor à justiça. Claramente houve um trabalho que, tendo lapsos, incongruências e falhas, beneficiaria o arguido. Ivo Rosa limpou algumas dessas falhas mas não deixou de criar outras no entendimento de juristas.

Na prescrição de crimes não teve culpa e o muito tempo que levou o processo concorreu para isso. A magistratura e o Ministério Público fizeram muita campanha política, folclore, e a perversa ligação a determinados grupos de imprensa, algo que agradou ao PSD e ainda mais ao PS.

Nisto tudo, o principal beneficiado dos ataques de José Sócrates – e na entrevista recente dada à TVI a história repetiu-se – é o atual primeiro-ministro, António Costa. A entrevista serviu para quebrar o pouco verniz que ainda existia nas fações do PS depois de, na véspera, o edil de Lisboa, Fernando Medina, ter antecipado as hostilidades.

O juiz do processo de instrução esteve globalmente bem e tocou num tema que não pode ser tabu, que é a distribuição dos processos. Lembremo-nos que este está longe de ser o primeiro caso pois já tivemos casos de justiça bacoca no processo do Benfica e do juiz Rangel, e isto são más práticas da magistratura do Ministério Público. Discutir o assunto será positivo.

Ivo Rosa concentrou-se, assim, nos temas em que Sócrates pode ser acusado e o arguido tem claramente capital de queixa, como o tempo decorrido para a instrução e inquérito e a detenção. E o pior que poderia acontecer seria beneficiar desse capital de queixa. Não se pode marcar o tempo judicial porque não é um tempo de psicologia, algo que é muito caro ao cidadão em geral, mas não o pode ser para a justiça. Acresce que os julgamentos na praça pública têm de acabar.

3. O confinamento é outro tema quente. Mantém-se de pé a possibilidade de regredir ou atrasar o desconfinamento. O rácio de transmissibilidade da doença continua a subir, embora o número de mortes tenda a ser reduzido, algo que pode ser explicado pela vacinação dos mais velhos. É importante perceber até que ponto as variantes da estirpe irão afetar as pessoas, mas é crítico manter o Rt baixo.

A proibição de circulação entre concelhos é uma medida drástica, mas que continua em cima da mesa para os decisores de saúde pública e para o Executivo.