Cinco reformas que fazem falta em Portugal

A descentralização do Estado pode ser feita com mais competências para as autarquias, mas também com a descentralização do poder político, através da criação de círculos uninominais. Os deputados passariam a responder perante o seu eleitorado, dependendo menos dos diretórios partidários.

Álvaro Santos Pereira defendeu esta semana que Portugal precisa de uma nova onda de reformas, nos próximos anos, para que a atual trajetória de crescimento se possa manter. Na opinião do ex-ministro e atual economista-chefe da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), há três áreas onde essas reformas são necessárias: no ensino, no clima de negócios e nos impostos. Se essas reformas não forem feitas, defende, “o crescimento vai parar”.

O alerta de Álvaro Santos Pereira é pertinente e deve ser levado a sério. Sobretudo no que diz respeito ao ensino e à fiscalidade. Temos de aproveitar o bom momento económico para nos prepararmos para enfrentar as crises do futuro.

No ensino, Portugal continua a ter um sistema refém de interesses corporativos diversos, que não responde às necessidades dos alunos. O sistema de formação profissional precisa de uma separação entre o trigo e o joio, as universidades oferecem demasiadas licenciaturas em áreas onde não há empregos suficientes e as empresas não investem o suficiente na formação dos seus próprios funcionários, talvez porque não valorizem o capital humano como deveriam. Na fiscalidade, é necessário baixar o IRC para tornar o país mais competitivo na atração de investimento estrangeiro de qualidade. E ainda, tal como defende Santos Pereira, reduzir a carga fiscal suportada pelas famílias, através de uma reforma que alargue a base fiscal, com menos isenções para empresas e pessoas com maiores rendimentos.

A estas três reformas propostas por Álvaro Santos Pereira acrescento pelo menos duas outras que se afiguram necessárias para termos um país mais competitivo, desenvolvido e melhor governado.

A primeira é a reforma do sistema político. Como vimos no recente episódio da nova lei do financiamento partidário, as forças do chamado arco da governação funcionam como uma espécie de cartel que impede a renovação da classe política e a concorrência por parte de novas formações que, à semelhança do que tem acontecido em países como Espanha e França, respondam às novas preocupações e à vontade de mudança dos cidadãos.

A segunda está relacionada com a primeira e é a descentralização do Estado, que deveria passar não só pela passagem de competências para as autarquias e pela instalação de serviços públicos fora da capital (tirando proveito das novas tecnologias e da moderna infraestrutura de transportes), mas também por uma mudança na forma como as populações são representadas no Parlamento, descentralizando o poder político sem necessidade de avançar para a regionalização. Refiro-me à criação dos eternamente adiados círculos uninominais, nos quais as populações passariam a eleger deputados a quem pudessem pedir contas. Não seria um sistema como o inglês, que faz com que os partidos mais pequenos tenham muita dificuldade em eleger deputados (os grupos parlamentares do CDS, Bloco, PCP e PAN correriam risco de extinção), mas antes um sistema misto como o alemão. Na Alemanha, quando vão às urnas, os eleitores elegem o deputado do seu círculo e, ao mesmo tempo, votam em listas plurinominais. Desta forma, consegue-se um equilíbrio.

As vantagens seriam claras, com uma classe política com maior legitimidade democrática e mais livre face aos diretórios partidários. Existiria também uma melhor representação das populações e uma defesa mais eficaz dos seus interesses, a par de uma maior responsabilização dos deputados. A Constituição já permite a criação deste sistema, pelo que, como nas outras reformas, falta apenas o mais importante: vontade política para a levar por diante.