Circulação proibida entre concelhos entre 30 de outubro e 3 de novembro. Saiba quais são as 15 exceções

O Governo decidiu limitar a deslocação dos portugueses durante o período em que se celebra o dia dos finados, a 2 de novembro, como forma de tentar travar o aumento do número de novos casos por Covid-19.

Os cidadãos ficam assim proibidos de circular para fora do seu concelho de residência habitual entre a meia noite do dia 30 de outubro e as 06h00 de 3 de novembro, “salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.

Mas existem 15 exceções à proibição de circulação pelo Governo entre concelhos durante os dias 30 de outubro a 3 de novembro:

1. Profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social;
2. Pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares;
3. Agentes de proteção civil, às forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e aos inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
4. Titulares de cargos políticos, magistrados e dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República;
5. Ministros de culto, como padres, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa;
6. Pessoal de apoio dos órgãos de soberania e dos partidos com representação parlamentar, desde que comprovado o respetivo vínculo profissional através de cartão de trabalhador ou outro documento idóneo;
7. Deslocações para efeitos de atividades profissionais desde que: prestem declaração, sob compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma área metropolitana; tenham uma declaração da entidade empregadora, caso a deslocação seja realizada entre concelhos não limítrofes ou fora da área metropolitana;
8. Deslocações de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares;
9. Deslocações dos utentes e seus acompanhantes para Centros de Atividades Ocupacionais e Centros de Dia;
10. Deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspeções;
11. Deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento;
12. Deslocações necessárias para saída de território nacional continental;
13.  deslocações de cidadãos não residentes em território nacional continental para locais de permanência comprovada;
14. Deslocações para assistir a espetáculos culturais, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana e desde que munidos do respetivo bilhete;
15. Retorno à residência habitual.

A resolução do Governo também estabelece que estas exceções se aplicam, “com as devidas adaptações”, aos cidadãos não residentes em Portugal continental.