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Clínica do bebé ‘sem rosto’ não era fiscalizada há oito anos

A clínica abriu com uma licença emitida ao abrigo de um procedimento simplificando, sendo que por lei basta fazer uma “mera comunicação prévia” para abrir ao público. Assim, a empresa privada que explora esta clínica é que se responsabiliza pelo cumprimento dos requisitos mínimos de funcionamento. 
24 Outubro 2019, 11h07

A clínica ‘EcoSado’, onde trabalhava o obstetra Artur Carvalho responsável pelo caso do bebé ‘sem rosto’, nunca foi fiscalizada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS). As últimas fiscalizações à clínica aconteceram em 2007 e 2011, mas o regulador só assumiu competências de fiscalização em 2014.

A ERS adiantou à rádio TSF que há oito anos que não era realizada qualquer fiscalização à qualidade dos serviços da clínica onde trabalhava o obstetra Artur Carvalho. À mesma rádio, a ERS assumiu que não pode garantir que a clínica ‘EcoSado’ cumpre todas as regras estabelecidas, uma vez que nunca realizou a fiscalização.

A Ecosado, uma clínica privada, tem acordo com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para a realização destas ecografias.

A clínica abriu com uma licença emitida ao abrigo de um procedimento simplificando, sendo que por lei basta fazer uma “mera comunicação prévia” para abrir ao público. Assim, a empresa que explora esta clínica é que se responsabiliza pelo cumprimento dos requisitos mínimos de funcionamento.

O regulador sustenta que, quando ocorre uma avaliação e monitorização, a verificação pela ERS do cumprimento dos requisitos técnicos mínimos de funcionamento pelas unidades privadas de saúde com atividade regulamentada pressupõe “a verificação da existência de equipamento médico e geral identificado nas respetivas portarias de atividade” e “os resultados dos programas de garantia da qualidade e segurança”.

“De notar que as fiscalizações promovidas pela ERS nunca pressupõem a avaliação da atividade desenvolvida pelos profissionais de saúde, sujeita à regulação e disciplina das respetivas associações públicas profissionais”, sublinha o regulador à agência Lusa.

Após a denúncia do caso do bebé com malformações, o obstetra Artur Carvalho foi suspenso preventivamente pela Ordem dos Médicos, estando então proibido de exercer medicina por uma duração de seis meses. O caso do bebé ‘sem rosto’ não é o primeiro que gera uma queixa na Ordem dos Médicos contra o médico obstetra.

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