CMVM, BdP e APFIPP apresentam medidas de simplificação de registo de sociedades gestoras

“Criou-se um pacote de medidas de simplificação para os processos de registo de sociedades gestoras, tais como eliminação de passos administrativos, aceitação de documentos em inglês, instituição de um single contact point para tramitação do processo para as sociedades gestoras estrangeiras que querem registar-se em Portugal”, diz a CMVM em comunicado. Essas medidas são conhecidas na segunda-feira.

Cristina Bernardo

O Conselho de Ministros aprovou em 2017 a criação de uma estrutura de missão temporária, sob dependência do primeiro-ministro, com o objetivo de atrair para Portugal investimentos que pretendam permanecer na União Europeia após a saída do Reino Unido. A Portugal IN é essa Estrutura de Missão governamental que tem como desígnio promover a atração de investimento que pretenda permanecer na União Europeia na sequência do Brexit.

Uma das apostas da Portugal IN é afirmar Portugal como um destino apelativo para Instituições Financeiras de Gestão de Ativos. Ora, esse trabalho tem sido desenvolvido no âmbito de um grupo, que reúne o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP).

“Criou-se um pacote de medidas de simplificação para os processos de registo de sociedades gestoras, tais como eliminação de passos administrativos, aceitação de documentos em inglês, instituição de um single contact point para tramitação do processo e implementação de um manual de boas vindas às sociedades gestoras estrangeiras que querem registar-se em Portugal”, diz a CMVM em comunicado.

“O objetivo é criar condições para que estas sociedades que pretendam instalar-se em Portugal, nomeadamente no âmbito de processos de deslocalização decorrentes da saída do Reino Unido da União Europeia, disponham de acessos fáceis a informação clara quanto aos procedimentos exigidos para operarem no país”.

A apresentação do programa “Portugal – Destino para Instituições Financeiras de Gestão de Ativos – Lançamento de Novas Medidas de Simplificação”, terá lugar na próxima segunda-feira dia 17 de setembro, entre 10h30 e as 12h45 no Palácio Foz na Praça dos Restauradores, em Lisboa.

 

A Portugal IN “trabalha para promover e dinamizar as características e valores nacionais e europeus como fatores de competitividade; identificar oportunidades de atração de investimento; construir soluções integradas de investimento apelativas para o investidor estrangeiro e identificar e ultrapassar barreiras e constrangimentos na implementação de projetos de investimento”.

“A Portugal IN tem como objetivo fortalecer o tecido empresarial e o crescimento económico em todo o território nacional, dando visibilidade a cada uma das suas regiões como pólos de atração de investimento direto estrangeiro”, lê-se no comunicado.

 

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