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CMVM bloqueia ações da Pharol que têm sido atribuídas a Tanure

Não forem devidamente identificados os beneficiários efetivos das participações da High Seas, da High Bridge e da Blackhill Holding na Pharol. Logo fica imediata e automaticamente suspenso o exercício do direito de voto, as ações são depositadas em conta especial aberta junto de um banco e ficam bloqueadas.
  • Cristina Bernardo
29 Agosto 2019, 09h30

Passados cinco meses do projeto de decisão, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) concluiu pela falta de transparência da participação qualificada imputada às entidades High Seas Capital Investments, LLC, High Bridge Unipessoal, Lda e Blackhill Holding Limited, LLC no capital social da Pharol, SGPS. Estas participações têm sido atribuídas pelo mercado ao brasileiro Nelson Tanure, que é o beneficiário efetivo da sociedade Blackhill.

Depois de ter dado um prazo para que os acionistas da Pharol, após a assembleia-geral de 29 de março, identificassem os seus beneficiários efetivos, eis que, não obtendo a totalidade da informação pedida, concluiu pela falta de transparência. Assim fica imediata e automaticamente suspenso o exercício do direito de voto e as ações daquelas sociedades e os títulos são depositadas “em conta especial aberta junto de instituição de crédito habilitada a receber depósitos em Portugal”, sendo proibida a sua movimentação a débito enquanto durar a suspensão.

O conselho de administração da CMVM assenta a decisão, conhecida esta quinta-feira, no facto de, “atentos os elementos recolhidos em sede de supervisão, se verificar não se encontrarem devidamente identificados os beneficiários efetivos (ultimate beneficial owners) da High Seas Capital Investments, LLC e da High Bridge Unipessoal, Lda, não tendo ainda sido assumida perante o mercado a atuação concertada entre as três referidas entidades, tendo sido frustradas as tentativas de cabal esclarecimento das dúvidas manifestadas por esta Comissão ao abrigo do art. 16.º-B, n.os 1 e 2 do Código dos Valores Mobiliários”, lê-se no comunicado.

A decisão final foi já notificada às entidades acima referidas, bem como aos órgãos de administração e fiscalização da Pharol, SGPS. e ao presidente da mesa da assembleia geral desta sociedade, Diogo Lacerda Machado.

“A partir da presente comunicação ao mercado pela CMVM fica imediata e automaticamente suspenso o exercício do direito de voto e dos direitos de natureza patrimonial, com exceção do direito de preferência na subscrição em aumentos de capital, inerentes à participação qualificada em causa, até que a CMVM informe o mercado e as entidades referidas acima de que a titularidade da participação qualificada é considerada transparente”, refere o supervisor.

“Para estes efeitos, os mencionados direitos de natureza patrimonial que caibam às ações que integrem a referida participação qualificada serão depositados em conta especial aberta junto de instituição de crédito habilitada a receber depósitos em Portugal, sendo proibida a sua movimentação a débito enquanto durar a referida suspensão”, conclui a CMVM.

Na sequência desta investigação, algumas destas sociedades foram, durante o mês de maio, reduzindo a sua participação. A Blackhill Holding, empresa formalmente atribuída a Nelson Tanure reduziu a posição detida na Pharol para 1,92%, após a venda de ações. Esta sociedade chegou a ter mais de 6% do capital da empresa liderada por Luís Palha da Silva.

Também a misteriosa High Seas Investments deixou de ter participação qualificada na Pharol, passando a deter 1,39% dos direitos de voto da empresa, depois de ter tido 2,41%.

Além da Blackhill Holding (de Nelson Tanure), a Pharol tem como acionistas a Oi/​Telemar com 10%; a High Bridge com 9,99%; Novo Banco com 9,56%; o fundo Adar Macro Fund com 4,8%. Recorde-se que a Pharol tem os votos blindados a 10%.

 

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