CMVM impõe adenda ao anúncio da OPA sobre a EDP no sentido da maior transparência

A OPA que a China Three Gorges lançou sobre a EDP Renováveis também foi alvo de adendas por imposição do regulador. Passou de “uma oferta pública geral e obrigatória” para uma “oferta pública geral de aquisição de ações representativas do capital social da EDP Renováveis”.

Ctristina Bernardo
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A acionista chinesa que anunciou uma OPA sobre a EDP e a EDP Renováveis procedeu a algumas alterações do anúncio preliminar que foi publicado no passado dia 11 de maio, por imposição do regulador.

O que foi alterado por imposição da CMVM?

Foi clarificado que as participações dos dois acionistas detidos pela República Popular da China são considerados independentes em termos de votos em Assembeleia Geral. Isto é, quer a oferente China Three Gorges que pertence ao Estado chinês, quer a CNIC votam de forma independente em AG.

Isso fica agora claro na adenda ao anúncio preliminar que consta do site da CMVM. “De acordo com a informação disponível no website da Sociedade Visada (www.edp.com), 182.081.216 Ações, representativas de 4,98 % dos direitos de voto e capital social da Sociedade Visada, são detidas (ou os respetivos direitos de voto imputáveis) à sociedade denominada “CNIC,  Co. Ltd.”, a qual é detida pela República Popular da China, sendo os mesmos direitos de voto, igualmente de acordo com o entendimento da CMVM, imputáveis à referida República Popular da China. Os direitos de voto acima referidos não são, contudo também de acordo com o entendimento da CMVM, imputáveis à Oferente ou a qualquer das suas sociedades dominantes, designadamente à China Three Gorges Corporation”.

Outra das clarificações que a CTG foi obrigada a fazer refere-se à possibilidade de, por sua decisão, renunciar à condição de eficácia da OPA de atingir a participação de 50% mais uma ação na oferta.

A nova redação diz que “a Oferente reserva-se o direito de, por sua livre e discricionária decisão, renunciar à condição consagrada no ponto 15 (“A eficácia da Oferta estará sujeita, até ao termo do período da Oferta, à aquisição por parte da Oferente, no âmbito da Oferta, de um número de ações que, acrescidas às ações detidas pela Oferente, ou por sociedades que estejam com esta em relação de domínio ou de grupo, representem, pelo menos, 50% dos direitos de voto mais 1 direito de voto na Sociedade Visada”), nos termos legalmente admissíveis”. E esses termos referem-se ao prazo e outros termos que a CTG dispõe para deixar cair a condicão e que estes constarão do prospecto da oferta e serão conhecidos dos destinatários quando a oferta for lançada.

Antes a CTG reservava-se o direito de, por sua livre e discricionária decisão, renunciar a essa condição até à liquidação da OPA.

Outra alteração diz respeito a um dos pressupostos inerentes ao lançamento da OPA, nomeadamente que não ocorram alguns factos com impactos na sociedade visada. Anteriormente a sociedade visada (EDP) estava impedida de praticar actos que não se reconduzam à gestão corrente ou que consubstanciem um incumprimento do dever de neutralidade da administração. Agora remete apenas para o artigo 281, n°5, alínea d) do Código de Valores Mobiliários que diz que a administração da sociedade visada deve agir de boa fé, designadamente quanto à correcção da informação e quanto à lealdade do comportamento.

Entre outras pequenas alterações aos requisitos para que a OPA se mantenha, há ainda uma clarificação em relação ao disclaimer.

O conjunto dos disclaimers finais ficou reduzido aos seguintes dois parágrafos: “Este anúncio não constitui uma oferta ou um convite a adquirir quaisquer valores mobiliários ou uma solicitação de oferta para adquirir quaisquer valores mobiliários, no âmbito da Oferta ou fora dele. A Oferta será realizada unicamente através dos documentos da Oferta e do formulário de aceitação acompanhado dos documentos de Oferta, que conterão todos os termos e condições da Oferta, incluindo detalhes sobre como a Oferta poderá ser aceite. Os documentos da Oferta e o formulário de aceitação que acompanhará os documentos da Oferta serão disponibilizados de forma gratuita a todos os acionistas da EDP. Aconselham-se os acionistas da EDP a lerem os documentos da Oferta e o formulário de aceitação que os acompanhará quando forem disponibilizados, pois estes conterão informação importante”.

OPA da EDP Renováveis deixa cair o “obrigatória”

A OPA que a China Three Gorges lançou sobre a EDP Renováveis também foi alvo de adendas por imposição do regulador. Passou de “uma oferta pública geral e obrigatória” para uma “oferta pública geral de aquisição de ações representativas do capital social da EDP Renováveis”.

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