CMVM põe na lista negra a empresa que pôs uma ação de 10 mil milhões contra Novobanco

A empresa que processou o Novobanco está agora sob o radar da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A CMVM alertou o mercado para o facto de a entidade FNBC Invest, que também utiliza a marca “Seven Bank”, não estar habilitada junto desta Comissão para o exercício de qualquer atividade de intermediação financeira em Portugal, conforme o disposto no artigo 295.º do Código dos Valores Mobiliários, ou qualquer outra atividade sujeita à supervisão da CMVM.

A CMVM adverte também que a referida entidade não se encontra legalmente habilitada para realizar publicidade ou prospeção de clientes dirigidas à celebração de contratos de intermediação financeira.

No seu site a empresa diz que “na FNBC, aproveitamos parcerias sólidas com líderes do setor, como a DTCC, Bloomberg, ISIN, KGI, etc., para oferecer serviços financeiros incomparáveis. Estas alianças permitem-nos oferecer soluções robustas, fiáveis ​​e inovadoras que atendem às suas diversas necessidades”. O que levou a CMVM a publicar alertas.

Esta empresa alvo dos alerta do regulador dos mercados é a mesma que avançou com uma ação de 10 mil milhões de euros  contra o Novobanco, em maio passado no Tribunal de Braga. A FNBC Invest está a exigir “uma indemnização no valor exato de 10.087.404.548,07 euros”, segundo refere o Novobanco no seu relatório e contas do primeiro semestre.

O jornal Eco avançou com a notícia que o Novobanco está a ser acusado pela FNBC Investe de reter, sem ter dado qualquer justificação, uma quantia de cinco mil milhões de euros de uma “suposta transferência” proveniente do Deutsche Bank que tinha como destino a conta do sócio maioritário da FNBC, Carlos Manuel Carvalho.

A empresa alega que esse dinheiro resultou do pagamento parcial relativo a um contrato com a sociedade Immobilien Partner GMBH, de mais de 10 mil milhões de euros, relacionado com a venda de títulos de dívida pública alemã.

Por conta da retenção do dinheiro na “câmara account” do Novobanco, a FNBC alega que deixou de receber os restantes pagamentos do contrato celebrado com a Immobilien Partner, estimando assim uma indemnização superior a 10 mil milhões, incluindo juros de mora, segundo um despacho do Tribunal de Braga a que o jornal Eco teve acesso.