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Coligação Funchal Sempre à Frente acusa de CNE de legitimar “vale tudo” ao arquivar queixa contra António Costa

Mandatário da coligação de centro-direita funchalense insurge-se contra a CNE por “dualidade de critérios e juízos” na avaliação do que alega ter sido uma violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade do primeiro-ministro em benefício da Coligação Confiança, apoiada pelo PS.
24 Setembro 2021, 19h01

O mandatário da Coligação Funchal Sempre à Frente, Luís Nuno Olim, acusa a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de “legitimar o ‘vale tudo’ por parte de alguns” e demonstrar “dualidade de critérios e juízos” ao arquivar uma queixa apresentada pela candidatura de centro-direita contra o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, mesmo admitindo que os factos descritos fossem verdadeiros.

Em causa estiveram declarações de António Costa durante um comício da Coligação Confiança, apoiada pelo PS e que pretende reeleger Miguel Silva Gouveia para a presidência da Câmara do Funchal, que a coligação de centro-direita encabeçada pelo social-democrata Pedro Calado considera terem constituído uma violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade por parte do primeiro-ministro.

A CNE justificou o arquivamento da queixa dizendo que a decisão foi tomada “por os factos alegados, mesmo que verdadeiros, não serem suscetíveis de fundamentar um juízo de censura”, afastando a hipótese de António Costa vir a responder por uma violação da legislação eleitoral que poderia ser punida com multa de até 240 dias ou pena de prisão até dois anos.

Na queixa formulada pela Coligação Funchal Sempre à Frente, a que o Jornal Económico teve acesso, o primeiro-ministro foi acusado de utilizar a atribuição de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para as regiões autónomas “como arma de arremesso eleitoral” ao dizer àqueles que o ouviam no domínio que não tencionava “vir fazer a propaganda do Governo Regional” ou dizer onde esse mesmo executivo, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque decidiu “investir os 697 milhões de euros que nós negociámos e atribuímos à Região Autónoma da Madeira”.

Segundo os autores da queixa, essa última frase demonstra que António Costa “não se coíbe de ostentar a sua qualidade de primeiro-ministro” no comício. Algo que alegaram consistir numa interferência “de modo inegável e inquestionável” na campanha eleitoral, ao “fazer a propaganda do Governo da República. do qual é primeiro-ministro, utilizando e apropriando-se abusivamente das verbas atribuídas pela União Europeia a Portugal, em benefício da candidatura Coligação Confiança, apoiada pelo PS”.

Outro exemplo daquilo que a queixa à CNE descrevia como uma “ode propagandística” tinha a ver a diferença que o primeiro-ministro e secretário-geral do PS estabeleceu entre a “reunião de trabalho frutuosa” com o Governo Regional dos Açores, por si identificado como sendo “também do PSD”, e as relações mantidas com o Governo Regional da Madeira. “Têm, eu diria, uma certa duplicidade: pela frente, só sorrisos e abraços e palmadinhas nas costas; mas depois, por trás, ‘tumba!´, lá vem a facada”.

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