Coligação Funchal Sempre à Frente pede à CNE punição de António Costa por violar dever de neutralidade

A Coligação Funchal Sempre à Frente, constituída pelo PSD e CDS-PP, apresentou uma queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra o primeiro-ministro António Costa, acusando-o de ter infringido os deveres de neutralidade ou imparcialidade a que se encontra obrigado, o que pode constituir um crime punível com pena de prisão até dois anos ou pena multa até 240 dias.

Em causa na queixa apresentada por Luís Nuno Olim, mandatário da coligação que procura fazer eleger Pedro Calado para a presidência da Câmara do Funchal, estão declarações de António Costa ao participar num comício da candidatura da Coligação Confiança, formada pelo PS, Bloco de Esquerda, PAN, MPT e PDR, e que recandidata Miguel Silva Gouveia à liderança da maior autarquia madeirense.

No documento apresentado à CNE, a que o Jornal Económico teve acesso, o primeiro-ministro é acusado de utilizar a atribuição de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para as regiões autónomas “como arma de arremesso eleitoral” ao dizer àqueles que o ouviam que não tencionava “vir aqui fazer a propaganda do Governo Regional” ou onde esse mesmo governo, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque decidiu “investir os 697 milhões de euros que nós negociámos e atribuímos à Região Autónoma da Madeira”.

Segundo a Coligação Funchal Sempre à Frente, essa última frase demonstra que António Costa “não se coíbe de ostentar a sua qualidade de primeiro-ministro” no comício. Algo que, no entender do autor da queixa à CNE, consiste numa interferência “de modo inegável e inquestionável” na campanha eleitoral ao “fazer a propaganda do Governo da República. do qual é primeiro-ministro, utilizando e apropriando-se abusivamente das verbas atribuídas pela União Europeia a Portugal, em benefício da candidatura Coligação Confiança, apoiada pelo PS”.

Outro exemplo daquilo que o autor da queixa à CNE descreve como uma “ode propagandística” tem a ver a diferença que o primeiro-ministro e secretário-geral do PS estabeleceu entre a “reunião de trabalho frutuosa” com o Governo Regional dos Açores, por si identificado como sendo “também do PSD”, e as relações mantidas com o Governo Regional da Madeira. “Têm, eu diria, uma certa duplicidade: pela frente, só sorrisos e abraços e palmadinhas nas costas; mas depois, por trás, ‘tumba!´, lá vem a facada”.

Também apontadas pela Coligação Funchal Sempre à Frente como demonstrações de que o primeiro-ministro violou os deveres de neutralidade ou imparcialidade previstas na Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais foram declarações no mesmo comício a propósito da participação financeira do Governo da República nos projetos do aeroporto da Madeira e do novo hospital central do Funchal, terminando o comício com um apelo no voto na Coligação Confiança logo após dizer que “as autonomias exigem solidariedade e confiança”.

“As declarações ora denunciadas consubstanciam uma intervenção direta na campanha eleitoral em curso por parte do primeiro-ministro de Portugal, titular de órgão do Estado “, defende o mandatário da coligação de centro-direita na queixa à CNE. acrescentando que evidenciam a prática de atos por António Costa que “favorecem, de forma premeditada e ostensiva”, a Coligação Confiança, sendo “suscetíveis de influenciar o sentido de voto” dos eleitores do concelho do Funchal e do resto dos eleitores da Região Autónoma da Madeira “em prol das candidaturas apoiadas pelo PS”.

António Costa é acusado de proferir essas declarações “de forma premeditada, intencional e com a consciência de que estava a ferir, de modo indelével, os deveres de igualdade de tratamento e a imparcialidade de intervenção nos procedimentos eleitorais a que está sujeito por lei”. E de, por o ter feito após saber da intenção da Coligação Funchal Sempre à Frente comunicar que apresentaria queixa caso considerasse que o primeiro-ministro violaria os deveres de neutralidade ou imparcialidade, ter “provocado de forma arrogante a própria CNE, numa postura lamentável para uma figura de Estado”.

Lê-se ainda na queixa apresentada à CNE que as declarações de António Costa no comício do Funchal se inseriram “numa estratégia meticulosamente engendrada e aplicada um pouco por todo o país, de moco a passar a ideia de que as verbas do PRR só serão aplicadas de forma eficiente e eficaz no caso de ser a candidatura Coligação Confiança, apoiada pelo PS e com uma relação próxima com o primeiro-ministro, a vencer as eleições para a autarquia da capital da Região Autónoma da Madeira”. E, por igual ordem de razão, gerando “a dúvida no cidadão eleitor de que, no caso de a Coligação Confiança não sair vencedora destas eleições, o município do Funchal e os funchalenses poderão não ver aplicados com igual eficiência e oportunidade as mencionadas verbas provenientes do PRR”.

Contactado pelo Jornal Económico, o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, admitiu que a queixa contra o primeiro-ministro apresentada pela Coligação Funchal Sempre à Frente seja alvo de deliberação na reunião agendada para esta quinta-feira, sendo remetida para o Ministério Público caso lhe seja dado provimento.