Combustíveis: Bruxelas nega cartelização e apoios estatais ilegais no mercado português

A Comissão Europeia desconhece qualquer indício de cartelização de preços bem como a existência de auxílios estatais ilegais no mercado português dos combustíveis. Bruxelas indica que as iniciativas de liberalização do mercado têm em vista “melhorar a eficiência e a concorrência”, mas reconhece que o preço dos combustíveis em Portugal está “ligeiramente acima da média da União Europeia (UE)”.

“Tal como em relação a muitas das políticas da União Europeia, um dos principais objetivos das iniciativas de liberalização do mercado, inclusive no setor da refinação petrolífera, é melhorar a eficiência e a concorrência no funcionamento do mercado, a fim de fomentar o crescimento económico e a criação de emprego na UE”, afirma a Comissão Europeia, em resposta a uma pergunta levantada pelo eurodeputado comunista João Ferreira sobre o impacto da liberalização do setor dos combustíveis.

O espanhol Miguel Arias Cañete, que assina a resposta em nome da Comissão Europeia, indica que “medidas conexas como a privatização de empresas públicas são decisões tomadas pelos Estados-membros”. Bruxelas nega ainda ter conhecimento de que “direitos sociais ou as condições de negociação coletiva nas refinarias portuguesas estejam a deteriorar-se no seguimento da privatização” e lembra que o respeito dos direitos sociais é reconhecido pela  Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

No entanto, segundo o eurodeputado João Ferreira, “em Portugal, a liberalização do setor dos combustíveis é indissociável de uma notória degradação das condições de vida e de trabalho dos respetivos trabalhadores, a par do incessante aumento dos lucros dos grupos que dominam o setor”. O emprego estável e com direitos tem vindo a ser substituído pela crescente precariedade, pela subcontratação e pela prestação de serviços”, acrescenta.

João Ferreira defende que no grupo Galp, que aumentou lucros em 23% para 707 milhões de euros, continua “um esforço sistemático para atacar a contratação coletiva, reduzir direitos e baixar salários”. “São diversos os expedientes usados para o efeito, a que se juntam casos de perseguição e de repressão de trabalhadores que lutam pelos seus direitos”.

“A somar a este quadro, e ao contrário das promessas feitas, o processo de liberalização e privatização da Galp trouxe preços extraordinariamente elevados dos combustíveis (gasolina, gasóleo, gás), penalizando fortemente consumidores e empresas. Um preço gerado pelas margens de lucro muito elevadas e pela evidente cartelização”, indica o eurodeputado comunista.

Em resposta ao pedido de esclarecimento de João Ferreira, a Comissão Europeia diz que “não tem conhecimento de qualquer indício de cartelização no mercado português dos combustíveis nem da existência de auxílios estatais ilegais”.

Bruxelas reconhece, no entanto, que até à data (abril de 2019), “a Galp recebeu 35,2 milhões de euros do FEDER no período de programação de 2000-2006, a título de projetos e ações em diversas partes de Portugal”. A petrolífera está ainda a receber “um financiamento no âmbito do programa Horizonte 2020, a título da sua participação no projeto de investigação MEMBER, que visa o desenvolvimento de materiais avançados para a captura de CO2”.

Quanto a variação de preços dos produtos refinados, a Comissão Europeia indica que estes se devem, sobretudo, “à grande instabilidade dos preços do petróleo bruto”, mas reconhece que os preços praticados em Portugal estão acima da média comunitária. “Os preços (fiscalidade excluída) dos principais produtos refinados no mercado português estão ligeiramente acima da média da UE, embora sejam semelhantes aos de quase metade dos Estados-Membros, incluindo os países vizinhos”, indica.