Começa hoje o 3º Congresso de Auditores Fiscais e Aduaneiros. Evento é referência mundial

Estão inscritos mais de 260 participante no evento, que reunirá, nos próximos três dias, profissionais portugueses e brasileiros do sector, que pretende ir ao encontro do “esclarecimento fiscal”, uma exigência na sociedade ainda não satisfeita. Evento ´´e apontado como referência mundial das administrações tributárias e aduaneiras.

A Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa (RAF-LP) e a Law Academy, assumiram o desafio de organizar o 3.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, dedicando o evento ao tema “Em Busca de Justiça Fiscal”. O evento arranca hoje Centro de Congressos da Alfândega do Porto e prolonga-se até quarta-feira, 30 de maio, contando com 264 congressistas, dos quais 111 brasileiros

Esta edição, que conta com o Jornal Económico como Media Partner, propõe-se “a trazer alguma luz não apenas sobre as questões atuais em termos de fiscalidade e alfândegas, mas também discutir as futuras soluções perante os desafios que as sociedades enfrentam, por efeito da globalização, digitalização, entre outros”. O objectivo é sinalizado por Nuno Barroso, presidente da APIT, acrescentado que “existe na sociedade, em todas as sociedades, uma exigência absoluta e ainda não satisfeita, de esclarecimento fiscal”.

O evento reune, nos dias 28, 29 e 30 de maio, programação técnica, profissionais do Fisco, autoridades tributárias e palestrantes especialistas em política, economia e área fiscal da Europa e do Brasil, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.

“Estamos diante de mais um grande evento internacional que nasceu com o espírito de promover a integração, o intercâmbio, a qualificação e debater temas atuais no âmbito desta fundamental atividade do fisco para o Estado, envolvendo os inspetores tributários e aduaneiros das administrações fiscais do Brasil e de Portugal”, salienta Nuno Barroso, dando conta que trata-se de um evento que é já uma referência mundial “por pautar pela exigência, independência e profissionalismo”.

O presidente da APIT sinaliza que este congresso envolve profissionais que partilham a mesma língua e o mesmo desejo de servir a sociedade em busca de justiça social através de justiça fiscal, pretende-se promover momentos de discussão, reflexão, troca de experiências e enriquecimento sobre o conhecimento de temáticas relevantes para o exercício das nossas profissões.

“Tão ou mais importante é o envolvimento neste evento de profissionais do setor privado (professores, investigadores, juristas, advogados, contabilistas e outros profissionais), procurando-se assim ir ao encontro das expectativas na criação de sinergias com o envolvimento dos vários intervenientes”, acrescenta Nuno Barroso, realçando que só com esta abertura e disponibilidade, “as nossas sociedades podem avançar na certeza de que todos os envolvidos em matérias fiscais ou aduaneiras estão imbuídos de um inquebrantável espírito de Justiça”.

O líder da APIT recorda que há “cada vez mais a necessidade de afirmar que o dinheiro arrecadado via impostos não é dinheiro do Estado, não pertence ao Governo, nem a qualquer partido político”. Conclui, por isso, que “é dinheiro dos cidadãos, e estes têm de ter a certeza que o mesmo decorre de uma tributação justa e não de qualquer confisco, e sobretudo que a sua utilização (via Orçamento de Estado) não só pretende obter a satisfação das necessidades dos cidadãos mas que o consegue efetivamente fazer”.

 

Marcelo Rebelo de Sousa e CPLP apoia 3º Congresso

O presidente da APIT salienta ainda que é para os organizadores “é  sinónimo de reconhecimento da qualidade e relevância do evento, a concessão do Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, e o Apoio Institucional (entre outros) da CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa”.

Em debate estarão termas como “Que caminhos para alcançar a Justiça Fiscal”, “ Os Desafios da Investigação Criminal Fiscal”, “A Tributação do Futuro e o Papel dos Inspetores/Auditores”, bem como “Os Desafios da Globalização para a Área Aduaneira” e  “As Prerrogativas destes Profissionais na sua relação com os Contribuintes”.

Entre os convidados para participar do painel que aborda o tema do evento, já estão confirmados: a ex-ministra das Finanças de Portugal (2014 a 2015) e mestre em Economia e Finanças de Portugal, Maria Luís Albuquerque; o ex-ministro do Trabalho e Segurança de Portugal (2011 a 2015), advogado e político, Pedro Mota Soares; o ex-secretário de Estado de Assuntos Fiscais (2015 a 2017) do governo português, Fernando Rocha Andrade; e o ex-deputado (2009 a 2011), economista e mestre em Sociedade Económica das Organizações, José Gusmão.

A iniciativa nasceu em 2016 com o objetivo de promover a integração, o intercâmbio, a qualificação e debater temas atuais no âmbito desta fundamental atividade do fisco para o Estado, envolvendo as administrações tributárias do Brasil e de Portugal. Nesta terceira edição do Congresso está prevista a participação da directora geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, bem como do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

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