Comissão de inquérito conclui que Governo Regional não beneficiou Afavias

O relatório conclui que a Afavias teve um “tratamento igual” a outras empresas que tinham verbas a receber do Governo, sem qualquer “condição especial ou diferenciadora”, e “não existiram pagamentos antecipados” antes o cumprir de uma decisão judicial.

O relatório da comissão de inquérito às relações financeiras entre o Governo Regional e a Afavias, requerido por deputados do PS e do JPP, que teve como relator Joaquim Marujo, do PSD, e com maioria social democrata, conclui que a Afavias teve um tratamento igual a outras empresas que têm verbas a receber do executivo madeirense e que não existiram pagamentos a mais antes um cumprir de uma decisão judicial.

“A prova testemunhal e documental o vice-presidente não interveio seja de que modo for alcançado em sede do processo judicial em análise na comissão de inquérito. Não foi administrador da Afavias nem negociou ou assinou acordo com a empresa no âmbito do processo judicial analisado na comissão de inquérito, tendo cumprido acordo do tribunal”, disse Joaquim Marujo, na apresentação do relatório da comissão de inquérito, na Assembleia Regional.

O social democrata referiu que a região, através deste acordo, foi beneficiada através da redução de juros de mora na ordem dos 18 milhões de euros.

“A Afavias teve tratamento igual a outras empresas que tinham verbas a receber do governo sem qualquer condição especial ou diferenciadora, não existiram pagamentos a mais, antecipados ou postecipados, antes o cumprir de uma decisão judicial”, foi outra das conclusões.

O relatório diz ainda que os 10 deputados do PS e do JPP, que fizeram o requerimento para a realização da comissão de inquérito, “nunca tiveram” como motivo o apuramentos da verdade e dos factos mas “encetar perseguição politica partidária” a Pedro Calado, vice-presidente do Governo Regional.

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