A Comissão Europeia aprovou um regime português de linha de crédito de cinco milhões de euros para apoiar as pequenas e médias empresas (PME) ativas na Madeira nos setores agrícola e agroalimentar e que foram afetadas pelo surto de coronavírus. O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílios estatal.

O apoio público, que vai assumir a forma de taxas de juro reduzidas, estará aberto às PME ativas nos setores agrícola e agroalimentar da Região Autónoma da Madeira. O regime visa ajudar os beneficiários a fazer face à falta de liquidez resultante do surto de coronavírus.

A linha de crédito vai antecipar o apoio do POSEI, o programa da UE de apoio às regiões ultraperiféricas que enfrentam desafios específicos decorrentes do afastamento, da insularidade, da pequena dimensão ou de topografia ou clima difíceis, a favor dos produtores e empresas dos setores agrícola e agroalimentar da Madeira.

A Comissão considerou que o regime português está em conformidade com as condições do Quadro Temporário, nomeadamente os contratos de empréstimo vão ter de ser assinados até 31 de dezembro de 2020 e vão ter um prazo de vencimento de um ano e o montante total do empréstimo concedido a cada empresa não deverá exceder 25 % do seu volume de negócios total em 2019 ou o dobro da massa salarial anual em 2019.

A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão aprovou as medidas ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais.