Comissão Europeia propõe nova norma para os ‘green bonds’

A Comissão Europeia (CE) propôs esta terça-feira, dia 6 de julho, um novo ‘Padrão Europeu de Obrigações Verdes (green bonds)’, cujo objetivo é direcionar fundos para projetos que ajudarão o bloco a cumprir a meta climática de meados do século de emissões zero de carbono. A ideia é criar ‘padrão de ouro’ para empresas e governos que procuram financiamento para projetos e programas sustentáveis e faz parte do ‘Pacote de Financiamento Sustentável’ da União Europeia (UE).

À medida que o mercado global de green bonds cresce, inclusive já ultrapassa os 845,4 biliões de euros , a recomendação visa ajudar a interromper o greenwashing (financiamentos e investimentos com falsas motivações verdes), em que os emissores publicam alegações ambientais elevadas sem justificação. Os reguladores da UE dizem que a prática “necessita de um escrutínio mais rígido”.

“A nossa proposta de EU Green Bond Standard vai estabelecer um padrão de ouro no mercado e atenderá às necessidades dos investidores por uma ferramenta confiável e robusta ao investir de forma sustentável”, disse Mairead McGuinness, comissária responsável pelos Serviços Financeiros e Estabilidade Financeira. A emissão de títulos verdes ainda é pequena, cerca de 2% a 4% do mercado global de títulos, mas está a crescer rapidamente.

Embora não haja obrigação para os emissores no sentido de utilizarem o padrão da UE, uma supervisão mais rigorosa daqueles que o fazem provavelmente levará muitas empresas a adotá-lo. Além disso, os emissores de obrigações sob o regime da UE podem ser multados pelos respetivos reguladores nacionais caso não cumprirem totalmente as regras de divulgação, segundo um funcionário da UE citado pela “Reuters”.

Ao contrário de outros padrões já utilizados no mercado, como os ‘Princípios do Título Verde’ da International Capital Market Association (ICMA), o padrão da UE será 100% baseado nas taxas praticadas no bloco, ou na lista de atividades que considera “verdes”.

Tais regras podem ser particularmente atraentes para empresas, nomeadamente para os agentes do mercado financeiro, que procuram mostrar como os seus investimentos estão alinhados com os objetivos climáticos do bloco europeu.

Os emissores também devem obter uma aprovação externa de que o financiamento adquirido foi gasto em projetos ou programas pretendidos, e os responsáveis pela verificação desses mesmo projetos serão supervisionados pelo regulador de mercados da UE, com reguladores nacionais encarregues de multar quem não cumpre.

Em linha com as práticas do mercado, antes de emitir o título, deve ser produzida uma ‘Folha de Informações sobre Títulos Verdes’, onde são detalhados os tipos de projetos a serem financiados e o plano do emissor para se alinhar ao padrão da UE.

Após ser emitido, o emissor deve relatar anualmente como está a alocar os recursos do título, até que todo o dinheiro tenha sido gasto. Nesse ponto, um regulador externo é chamado a verificar. Os emissores soberanos usarão os seus respetivos auditores estatais.

Um terceiro relatório – ‘Relatório de Impacto Ambiental’, será também necessário para examinar o impacto ambiental agregado da obrigação no longo prazo.