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Comissão Executiva da TAP diz que está a analisar “com muita atenção” contrato para empréstimo estatal de 1.200 milhões

Antonoaldo Neves diz que comissão executiva tem estado a dar resposta rapidamente a todas as questões levantadas pelo grupo de trabalho. Presidente executivo da TAP deixou críticas no Parlamento à Comissão Europeia e alertou que Bruxelas vai ser “extremamente dura” com a companhia aérea.
  • Tiago Petinga/Lusa
24 Junho 2020, 08h19

A Comissão Executiva da TAP garante que está a analisar com “muita atenção” o contrato para fechar o empréstimo de 1.200 milhões de euros pelo Estado português à companhia aérea.

“Num processo de uma divida de 1.200 milhões, é natural olharmos para o contrato com muita atenção. Seria irresponsável não olhar o contrato e simplesmente assinar, isso sim seria um cheque em branco”, disse o presidente executivo da TAP na terça-feira no Parlamento.

“O contrato que vamos assinar vai ter de ser revisto e vamos ser responsáveis pelo contrato. Precisamos do auxílio de Estado, que tem de ter condições que permitam a empresa seguir o seu curso”, afirmou Antonoaldo Neves em audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, por requerimento do PS e do PSD.

O gestor avançou que a comissão executiva da TAP tem estado num diálogo permanente com o grupo de trabalho criado pelo Governo para agilizar o auxílio de Estado à TAP e que junta o Executivo, a comissão executiva e o conselho de administração.

“Todas as condições negociais que a TAP recebeu pela comissão executiva do grupo de trabalho foram respondidas em 48 horas. Ontem a noite [segunda-feira] recebeu uma nova minuta de contrato; vamos responder ao grupo de trabalho até à meia noite com os nossos comentários”, explicou.

“É um contrato muito extenso, muito complexo. Temos como responsáveis administradores da TAP a avaliar com muita atenção; eu revi cláusula a cláusula o contrato pessoalmente”, afirmou Antonoaldo Neves.

Esta quarta-feira, o Parlamento vai ouvir o presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho sobre a situação da companhia, os planos de retoma de voos e o auxílio do Estado à TAP.

A TAP é detida em 50% pelo Estado português, com a consórcio privado Atlantic Gateway, que pertence aos empresários norte-americano David Neeleman e o português Humberto Pedrosa, a deter 45%.

TAP não vai conseguir pagar empréstimo

O presidente executivo da TAP avisou no Parlamento que a empresa não vai conseguir pagar em seis meses o empréstimo de 1.200 milhões de euros.

“Não temos condições de pagar a dívida a seis meses. Nenhuma companhia aérea tomou empréstimos para pagar a seis meses”, afirmou.

Neste cenário, a TAP vai ter de apresentar em Bruxelas um plano de reestruração daqui a seis meses. O gestor adiantou que a empresa já está a trabalhar num plano de reestruturação para apresentar no espaço de três meses à Comissão Europeia, para depois ter três meses para negociar com Bruxelas. Antes disso, espera ter o plano pronto numa janela temporal entre 60 a 90 dias para o apresentar aos seus acionistas, para ser aprovado antes de ser enviado para Bruxelas.

Bruxelas vai ser “extremamente dura” com a TAP

Antonoaldo Neves também avisou que Bruxelas vai ser “dura” com a TAP quando tiver de aprovar o plano de reestruturação da companhia.

“Eu não espero nada menos de que uma Comissão Europeia extremamente dura com a TAP, preferia que fosse diferente”, afirmou ontem o gestor o Parlamento, apontando para outras companhias aéreas que foram obrigadas a cortar muitas rotas por Bruxelas.

“Todas as companhias europeias tiveram ajuda em forma de divida garantida. Não pedimos dinheiro ao Tesouro português. Pedimos ao Governo português garantias para pegarmos empréstimo com os bancos privados”, afirmou, referindo-se à carta enviada pela comissão executiva da TAP ao Governo a 19 de março.

O gestor recordou que empresas como a Air France ou a Lufthansa tiveram direito a garantias dos respetivos Estados para pedirem empréstimos, o que não vai suceder com a TAP.

Críticas à Comissão Europeia

Na sua audição parlamentar na terça-feira, Antonoaldo Neves deixou fortes críticas à Comissão Europeia por ter chumbado os apoios europeus às companhias aéreas afetadas pela crise da Covid-19.

“O caminho que a Comissão Europeia decidiu foi injusto, na nossa visão”, afirmou o gestor, considerado injusta a decisão.

Na decisão anunciada a 10 de junho, a Comissão Europeia decidiu que “a TAP não é elegível para receber apoio ao abrigo do Quadro temporário da Comissão relativo aos auxílios estatais, destinado a apoiar empresas que de outro modo seriam viáveis”.

No entanto, Bruxelas deu luz verde ao Estado português para realizar um empréstimo até 1.200 milhões de euros à companhia aérea. Esta decisão autoriza o Governo português a conceder o empréstimo sujeito a um reembolso ao fim de seis meses. Caso a TAP não pague tem de apresentar um plano de reestruturação ao fim de seis meses.

Conforme explicou, a “TAP SA é quem vai tomar empréstimo do Estado português”, e esta empresa “não está em dificuldades, segundo os critérios da Comissão Europeia”. Já a TAP SGPS está “em dificuldades”, devido à operação de manutenção no Brasil, apontando que esta empresa “deve dinheiro” à TAP SA.

“Não compreendemos porque a TAP SA não pode ter acesso ao quadro temporário”, argumentou, referindo-se aos apoios da Comissão Europeia em vigor  para o setor da aviação.

Antonoaldo Neves garantiu que a companhia aérea portuguesa vai se bater em Bruxelas para não ser prejudicada face a outras companhias aéreas.

“Vamos brigar ate ao fim para que a Comissão Europeia nos trate como outras companhias aéreas”, avisou Antonoaldo Neves em audição no Parlamento, dando o exemplo da alemã Condor que recebeu luz verde de Bruxelas para ajudas.

https://jornaleconomico.pt/noticias/tap-diz-que-nao-consegue-pagar-emprestimo-em-seis-meses-ceo-diz-que-vai-brigar-com-bruxelas-para-empresa-ter-tratamento-justo-604157

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