Comissão Permanente faz debate político sobre Tancos na quarta-feira a pedido do PSD

A Comissão Permanente da Assembleia da República reúne-se na quarta-feira para um debate político sobre Tancos, a pedido do PSD, que pretendia que a discussão tivesse acontecido na semana passada, antes das eleições legislativas.

O despacho do Ministério Público sobre o furto e reaparecimento das armas de Tancos foi conhecida em 26 de setembro, em plena campanha eleitoral, sabendo-se que o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é um dos 23 acusados e a quem são imputados os crimes de abuso de poder, denegação de justiça, prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário.

Nesse mesmo dia, o presidente do PSD, Rui Rio, deu uma conferência de imprensa na qual considerou “pouco crível” que o primeiro-ministro não soubesse do encobrimento no reaparecimento das armas em Tancos, mas considerando igualmente grave “a hipótese” de António Costa não saber, já que tal indicaria que havia ministros que não o informavam de matérias “relevantes e graves”.

Na resposta, o secretário-geral do PS, António Costa, acusou o presidente do PSD de ter atingido a dignidade da campanha eleitoral ao procurar envolvê-lo no caso de Tancos e afirmou que Rui Rio desiludiu quem o considerava pessoa com princípios.

Nos dias que se seguiram o assunto Tancos não saiu da campanha e, em 30 de novembro, os sociais-democratas requereram ao presidente da Assembleia da República uma reunião “com caráter de urgência” da conferência de líderes para se marcar um debate sobre Tancos em Comissão Permanente, invocando uma “suspeita da conivência do primeiro-ministro”.

No requerimento dirigido a Eduardo Ferro Rodrigues, o PSD defendia que a acusação do Ministério Público no processo de Tancos “afeta diretamente um ex-membro do atual Governo, pondo a nu a existência de condutas extremamente graves no exercício dessas funções políticas que colidem com o compromisso assumido perante todos os portugueses de exercer com lealdade as funções que lhe foram confiadas”.

“É pouco crível que o ex-ministro da Defesa Nacional [Azeredo Lopes] não se tenha articulado, sobre este processo, com o responsável máximo do Governo, quando é público que o fez com um deputado do PS, o que levanta a suspeita da conivência do primeiro-ministro”, acrescentam os sociais-democratas.

Na resposta, o PS acusou o PSD de querer instrumentalizar a Comissão Permanente da Assembleia da República e manifestou-se contra a sua convocação para um debate sobre Tancos em vésperas de eleições legislativas.

Dois dias depois, a conferência de líderes acabaria por marcar apenas para depois das eleições o debate político sobre Tancos, que terá uma duração inferior de 45 minutos – cinco minutos a cada grupo parlamentar (mais seis ao PSD como partido proponente) e seis para o Governo.

O líder parlamentar, Fernando Negrão, fará a intervenção pelo PSD, depois de na semana passada ter protestado por o debate não ocorrer ainda durante a campanha eleitoral, atribuindo a decisão à “maioria do costume”, PS, PCP, BE e PEV.

Horas depois, Rui Rio disse aceitar e compreender a posição do líder da bancada laranja, mas desdramatizou a marcação do debate para depois das eleições, dizendo que “ninguém vai morrer por isso”.

O despacho do Ministério Público acusa 23 arguidos, nove pelo roubo, descrito como assalto a Tancos, e 14 pela operação que levou ao “achamento” do material. O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é acusado de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação, sendo suspeito de envolvimento numa operação encenada pela Polícia Judiciária Militar para a recuperação do material, mediante um acordo de impunidade aos autores do furto.

De acordo com o processo consultado pela Lusa, Azeredo Lopes admitiu no interrogatório judicial do caso de Tancos que teve conhecimento da existência de um informador e que os autores do furto das armas estavam dispostos a entregar o material e que teria de ser feito um telefonema simulado da margem sul do Tejo por elementos da Polícia Judiciária Militar (PJM) a dar conta da localização do material.

O ex-ministro da Defesa admitiu ainda que sabia que este informador não podia ser identificado por ter medo, mas negou que tivesse transmitido ao primeiro-ministro a revolta e o inconformismo do diretor da PJM por a direção do processo ter passado para a Polícia Judiciária civil, apenas admitindo que lhe deu a ideia de que havia desagrado por parte da PJM.

Esta já é a segunda reunião da Comissão Permanente, órgão que funciona fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República, com uma composição proporcional à representatividade dos grupos parlamentares.