Comissões de Trabalhadores da RTP, SIC e TVI condenam ameaças a jornalistas em manifestação

Num comunicado conjunto, hoje divulgado, as três comissões de trabalhadores “solidarizam-se com os(as) profissionais das equipas de reportagem na manifestação de protesto pelas restrições à indústria da restauração, convocada pelo grupo ‘A pão e água’ [que decorreu no sábado, no Rossio], condenando as pressões físicas, ameaças verbais e insultos de que foram alvo, em especial os colegas do Observador e TVI”.

As três apelam ainda às autoridades “para que mantenham uma postura ativa e vigilante em situações semelhantes e ajudem a cumprir com o que está previsto na Constituição da República, bem como na lei portuguesa, que é o direito ao exercício de imprensa, cabendo-lhes uma parte importante que é a de garantir acesso e a segurança dos jornalistas”.

“Caso se verifiquem novas situações de ameaça à integridade física e moral dos jornalistas, estaremos, incondicionalmente, com os profissionais que recusem trabalhar nesses contextos”, garantem.

Embora reconheçam que “pelo menos um dos responsáveis da manifestação se opôs à violência contra os jornalistas”, as três comissões de trabalhadores sublinham que esta “foi provocada por um discurso pronunciado a partir da tribuna do evento”.

“Os direitos democráticos, e entre eles o direito a protestar e a manifestar, devem muito aos profissionais da informação, e rapidamente iriam esvaziar-se se, por motivo de insegurança e de violência contra os jornalistas, se tornasse inviável a cobertura das manifestações”, defendem.

Por isso, consideram estas estruturas representativas dos trabalhadores da RTP, SIC e TVI que quem convoca as manifestações “tem a responsabilidade de vedar o acesso de provocadores aos palcos e de garantir o serviço de ordem necessário para que as equipas de reportagem possam fazer o seu trabalho”.

No sábado, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) já tinha condenado as ameaças feitas a jornalistas durante a manifestação dos empresários da restauração, defendendo que as imagens aí registadas são “suficientes” para a abertura de um inquérito judicial.

O Observador noticiou que uma das equipas daquele jornal ‘online’ e rádio que estava a cobrir o protesto “foi ameaçada por manifestantes e teve de ser retirada do local, segundos depois de um dos dinamizadores do protesto ter criticado uma notícia dada pelo Observador, que referia a presença de 200 pessoas na manifestação, e que estava desatualizada”.

“Pouco depois daquela crítica ao Observador feita a partir do palco, uma dezena de manifestantes correram irados em direção à equipa da Rádio Observador, facilmente identificada pelo microfone. Perante a ameaça de agressão iminente, a PSP retirou a nossa equipa do local, para garantir a sua segurança”, relata aquele jornal, acrescentando que “outros jornalistas presentes no Rossio também foram alvo de ameaças de agressão por parte dos manifestantes”.

O SJ instou “a direção do Observador a agir em conformidade, ou seja, a apresentar queixa às autoridades competentes na defesa do jornalista”.

Além disso, o sindicato espera que a PSP, “apesar de ter assegurado a integridade física do jornalista, atue em conformidade em relação a quem ameaça, na medida em que este episódio configura um crime público”.

O SJ defendeu ainda que as imagens, divulgadas pelos canais de televisão e sites de órgãos de comunicação social, “de ameaça e insulto aos jornalistas que estavam no Rossio a fazer a cobertura da manifestação são ainda suficientes para que o Ministério Público abra um inquérito para apurar responsabilidades”.

O sindicato “apresentará queixa, por considerar que estes atos não podem ficar sem repreensão”.

As Comissões de Trabalhadores da RTP, SIC e TVI, lembrando que “este é um tempo que põe a cidadania à prova e faz emergir a responsabilidade” e que “é insustentável em democracia que um(a) jornalista seja ‘bode expiatório’ no exercício da profissão”, solidarizam-se “com as medidas que o SJ já anunciou e venha a tomar”.