Como funciona o novo subsídio de mobilidade para os estudantes da Madeira?

Na semana passada o Governo Regional assinou com várias agências de viagens os protocolos que vão permitir aos estudantes universitários da Madeira pagar 65 euros, até um limite de quatro viagens. Mas sabe como funciona este sistema chamado ‘estudante insuLar’?

Qual é o prazo abrangido por este subsídio?

O regulamento que foi publicado em Jornal Oficial, diz que este subsídio é válido para as viagens adquiridas “a partir de 1 de setembro de cada ano civil e realizadas até 31 de agosto” do ano civil seguinte.

Esta regra é válida enquanto não for efectuada a revisão do subsídio social de mobilidade, diz o mesmo documento.

Existem limites ao apoio que é concedido?

Sim. O regulamento estabelece que o montante máximo de apoio, é de 335 euros, por viagens, quer seja de ida e volta, ou num dos percursos, nas ligações entre a Madeira e o Continente. O estudante paga 65 euros pela viagem e é responsável por cobrir a verba caso a viagem exceda os 400 euros.

Relativamente à ligação entre a Madeira e os Açores o montante máximo do subsídio é de 311 euros, por viagens de ida e volta, ou num dos percursos. O estudante paga 89 euros e é responsável por cobrir a verba caso a viagem exceda os 400 euros

Em que condições acedo a este plano de apoio a estudantes universitários?

É necessário comprar a passagem aérea numa das agências que aderiu a este plano do executivo regional. As agências que estabeleceram esse protocolo foram: Agência Ferraz, Blandy, EMViagem, Euromar, Good Luck, Ilhanorte, Interpass, Intertours, Mercado das Viagens, Newtravel, Ponto de Encontro, RAM Travel em parceria com a Bravatour, RMK Tours, Top Atlântico Madeira, Travel4U, Venda das Viagens, Windsor.

Quais são os documentos que tenho de apresentar nessas agências de viagem para ter acesso a este plano de apoio?

É necessário entregar a cópia do cartão de contribuinte, a cópia de documento comprovativo da identidade (como por exemplo a cartão de cidadão), um documento com emissão por entidade portuguesa que comprove que tem residência habitual na Madeira (não é necessário entregar se o documento comprovativo da identidade comprovar essa residência), cópia de documento que seja emitido e autenticado pelo estabelecimento de ensino que comprove a matrícula na instituição, e a declaração de sub-rogação que está disponível na página da vice-presidência do Governo Regional.

Se for cidadão da União Europeia tem de entregar também um certificado de registo ou certificado de
residência permanente.

Se for familiar de cidadão da União Europeia tem de entregar um cartão de residência ou cartão de residência
permanente.

Se for cidadão nacional de estado que não seja membro da União Europeia necessita de autorização de residência válida

É obrigatório aderir a este plano do Governo Regional para estudantes universitários?

Não. O vice-presidente do executivo regional, Pedro Calado, aquando da assinatura dos protocolos com as agências de viagens, esclareceu que este é um sistema alternativo, e que quem quiser continuar a marcar as passagens aéreas com o método que utilizava o pode continuar a fazer.

E se quiser mudar a viagem?

Pode fazê-lo. Se proceder a uma mudança voluntária da viagem qualquer custo extra é suportado pelo passageiro, diz o regulamento.

Se for uma situação involuntária, que tenha direito a reembolso total dos valores pagos, a agência de viagens procede à devolução os montantes recebidos por parte das companhias aéreas à vice-presidência e ao passageiros estudantes, nos mesmos montantes, esclarece o regulamento relativo a este plano de apoio às viagens dos estudantes da Madeira.

Preciso de saber mais alguma coisa?

Sim. Tem um prazo de três dias para entregar na agência de viagens, na qual comprou as passagens aéreas, os cartões de embarque, depois de finalizada a viagem.