Complemento a trabalhadores em lay-off é pago na quinta-feira

O complemento de estabilização aos trabalhadores que estiveram em lay-off entre abril e junho será pago esta quinta-feira, dia 30 de julho. A data foi avançada pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros Extraordinário desta segunda-feira, que deu ‘luz verde’ aos novos de apoio às empresas e ao emprego.

“O Instituto de Segurança Social já fez o processamento neste momento do Complemento de Estabilização e já deu ordem para a transferência que será feita, para que seja paga directamente aos trabalhadores. A informação que tenho estará à disposição dos trabalhadores no dia 30, tal como estava previsto”, explicou Ana Mendes Godinho.

Este apoio, previsto no Programa de Estabilização Económica e Social, varia entre 100 euros e 351 euros e destina-se a trabalhadores com um salário superior a 635 euros e até 1.270 euros e que estiveram abrangidos quer pelo lay-off tradicional, quer pelo lay-off simplificado entre abril e junho, sendo pago de uma só vez.

“O trabalhador tem direito a um apoio correspondente à diferença entre os valores da remuneração base declarados à Segurança Social relativos ao mês de fevereiro de 2020 e ao mês civil completo em que o trabalhador esteve abrangido por lay-off em que se tenha verificado a maior diferença”, prevê a Segurança Social.

O complemento de estabilização é atribuído e pago pela Segurança Social sem necessidade de apresentação de qualquer requerimento pelo trabalhador, ainda que o trabalhador deva ter o IBAN registado na Segurança Social.