Concorrência aplica coima de 84 milhões de euros à Meo por combinar preços com a Nowo

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta quinta-feira ter aplicado uma coima de 84 milhões de euros à Meo, empresa da Altice Portugal, devido a cartel com a Nowo. A AdC entendeu que a Meo e a Nowo combinaram “preços nos mercados de comunicações móveis e fixas”.

Em causa está um contrato entre a Meo e a Nowo, que a AdC entende ter promovido uma atividade em cartel entre janeiro e novembro de 2018, desrespeitando a concorrência no mercado português das telecomunicações. A Lei da Concorrência proíbe acordos que restrinjam de forma significativa a concorrência, no todo ou em parte do mercado nacional.

“Este cartel celebrado entre a Meo e a Nowo implicou aumentos de preços e redução da qualidade dos serviços prestados, assim como restrições na disponibilização geográfica dos mesmos serviços, que penalizaram os consumidores em todo o território nacional”, lê-se na nota enviada pela Concorrência à redação.

O organismo liderado por Margarida Matos Rosa defende que, após a celebração de um contrato que visava o uso da rede da Meo pela Nowo, que é um operador móvel virtual (MVNO), ambas as empresas “firmaram um acordo anticoncorrencial”. No referido acordo, a Nowo comprometeu-se “a não lançar serviços móveis fora das áreas geográficas onde disponibilizava serviços fixos, não concorrendo assim, com a Meo nas zonas de Lisboa e do Porto”.

Acresce a predisposição da Nowo em “não disponibilizar ofertas móveis a cinco euros ou menos (ou com preços mais baixos face aos preços de ofertas similares no mercado)”, por um lado. Por outro, a Nowo aceitou “implementar aumentos de preços e reduzir a qualidade nas ofertas em pacote de serviços fixos e móveis”.

Em contrapartida, a participada da Altice Portugal, empresa liderada por Alexandre Fonseca, comprometeu-se, no essencial, “a melhorar as condições contratuais do contrato MVNO celebrado com a Nowo, sobretudo no que diz respeito aos preços praticados entre ambas, no contexto da utilização de insfraestruturas, e a resolver problemas operacionais no âmbito da execução desse contrato”.

A multa da AdC surge quase um ano depois do regulador da concorrência ter emitido uma nota de ilicitude, dando a conhecer a acusação que recaía sobre a Meo e a Nowo. Seguiu-se um período em que ambas “tiveram oportunidade” de contra-argumentar a posição da AdC. A nota de ilicitude tinha resultado das “diligências de busca e apreensão nas instalações” da duas empresas, em 2018.

Para além de aplicar uma coima de 84 milhões de euros à Meo, a AdC determinou, ainda, como “sanção acessória”, que a empresa da Altice terá de publicar um extrato da decisão final tomada pelo regulador da concorrência na II Série do Diário da República e num jornal nacional de âmbito nacional.

A Nowo ficou livre de qualquer coima, graças a um “pedido de clemência”. Este pedido de clemência é permitido pelas regras da AdC, que prevê “um regime especial de dispensa ou redução de coima em processos de cartel” para a primeira empresa que denuncie a existência de um cartel. “As seguintes podem beneficiar de uma redução da coima progressivamente menor”, segundo as regras da AdC.

A Concorrência sublinha, ainda, que a Meo e a Nowo têm um contrato de MVNO desde janeiro de 2016. O contrato prevê que a Nowo pode prestar serviços de comunicações móveis em todo o território nacional, através da utilização de parte das infraestruturas que alojam a rede da Meo. Este tipo de acordos tem como vantagem libertar o operador virtual dos custos com infraestruturas de rede, o que permite oferecer serviços a preços mais baixos.