Concurso de publicidade para Lisboa foi contestado

Os concorrentes preteridos no concurso para a publicidade estática em Lisboa já entregaram a sua contestação, que inclui o pedido de exclusão das propostas classificadas em primeiro lugar, mas continuam à espera que sejam anunciados os resultados finais, cinco meses depois da entrega das primeiras propostas e mais de três meses após o registo das contestações.

Nas contestações que foram entregues, a que o Jornal Económico teve acesso, os concorrentes criticam as propostas técnicas apresentadas pelos classificados em primeiro lugar, por não respeitam as exigências mínimas de qualidade e de certificação definidas no caderno de encargos. Além disso, põem em causa a falta de capacidade das empresas que ficaram em primeiro lugar no relatório preliminar de cumprir as obrigações do concurso.

O concurso para uso privativo do domínio público do município de Lisboa para a instalação e exploração publicitária de mupis, abrigos e sanitários públicos foi autorizado a 31 de janeiro e previa três lotes diferentes. Devido a pedidos de esclarecimento e à necessidade de rectificação de procedimentos, só foi encerrado a 31 de maio, tendo as propostas sido abertas a 1 de Junho.

As empresas Cartazes & Panoramas I e Cartazes & Panoramas II, detidas pelo Fundo de Capital de Risco Explorer II, ambas criadas a 25 de maio, seis dias antes de fechar o concurso, fizeram as duas melhores ofertas pelos dois principais lotes em concurso e foram classificadas, por isso, em primeiro lugar na avaliação preliminar do júri.
O Fundo Explorer II detém também a MOP – Multimédia Outdoors de Portugal, empresa que também tem operações de publicidade.

No primeiro lote, o maior – respeitando a 2.000 abrigos, 900 mupis (dos quais mais de 10% serão digitais) e 75 sanitários de acesso universal – a Cartazes & Panoramas I ofereceu 5,24 milhões de euros, um valor 27,8% superior ao apresentado pela segunda classificada, a JC Decaux Portugal. A Cemusa foi, também, preterida.

No segundo lote, lote correspondente à exploração de 125 suportes digitais de grande formato, por 15 anos, a Cartazes & Panoramas II ofereceu 3,16 milhões de euros, pouco mais de 10 mil euros do que a segunda classificada, a Alrgâmbito (Dream Media) de Vila Nova de Gaia, mas mais 12,8% do que a JC Decaux.

Na contestação entregue, a JC Decaux refere que, segundo o regulamento do Fundo Explorer II, o período de investimento terminou a 31 de dezembro de 2012. A duração do fundo ia até ao final de junho, mas podendo prolongar-se por dois anos, para vender ativos. Por isso, é criticada a capacidade da empresa para cumprir um contrato da 15 anos.

Fontes do mercado disseram ao Jornal Económico que o Fundo Explorer II pretende vender as empresas Cartazes & Panoramas I e II, mas também a MOP, tendo já encetado contactos nesse sentido. Também, que estão a ser propostos acordos a agências de meios. Não foi possível confirmar as duas informações junto das empresas.
A Dream Media já anunciou que recorreria aos tribunais, se “a legalidade não for reposta”. Fonte oficial da CJC Decaux diz que a empresa aguarda a decisão do júri e avisa que “não estará disponível para viabilizar outras soluções que não aquelas que apresentou a concurso”.