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Confederações da Agricultura contra retirada de competências da DGAV

A Confagri e a FPAS rejeitam qualquer retirada de competências do Ministério da Agricultura. Anteriormente, já a CAP se havia manifestado contra esta intenção do Governo.
23 Setembro 2020, 17h50

Duas confederações nacionais de agricultura, a Confragri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola em Portugal e a FPAS – Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores emitiram hoje, dia 23 de setembro, um comunicado conjunto em que contestam a intenção do Governo de retirar competências à DGAV – Direção Geral de Alimentação e Veterinária no domínio dos animais de companhia, da alçada do Ministério da Agricultura, e transferi-las para o Ministério do Ambiente.

“No dia em que a Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República promove uma audição parlamentar sobre a reforma em curso do Ministério da Agricultura, a Confagri e a FPAS vêm reafirmar a importância nacional do Ministério [da Agricultura] e das suas estruturas”, defende o referido comunicado.

Segundo esse documento, “a Confagri e a FPAS, em reunião recente com a finalidade de analisar a anunciada retirada de competências da DGAV – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária em matéria de bem-estar dos animais de companhia, para além de não encontrarem uma razão plausível para tal facto, consideram ainda que este cria instabilidade e dúvidas no setor pecuário”, assumem estas duas associações do setor .

A Confagri e a FPAS entendem que, “não sendo relevante esta opção tomada, tal resulta em prejuízo reputacional para a Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, superintendente em matérias tão importantes para os agricultores, para os consumidores e para o país como a sanidade animal e vegetal, a regulação de fármacos e fitofármacos ou a certificação para exportação de bens alimentares”.

“Pela defesa do setor, dos agricultores, dos consumidores e do país, a Confagri e a FPAS defendem uma tutela da Agricultura robusta, dinâmica, resiliente e geradora de oportunidades para os agentes económicos”, avança o referido comunicado, concluindo que “é com base nestes princípios que as organizações subscritoras do presente comunicado se oporão a que ao Ministério da Agricultura seja subtraída mais alguma das suas atuais competências”.

Anteriormente, a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal já se havia manifestado contra esta intenção do Governo.

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