Confederação do Comércio e Serviços de Portugal critica “excessiva centragem na problemática do défice”

As medidas de reação à crise económica e social provocada pela pandemia de covid-19 e a aprovação de dois orçamentos, sem a ‘geringonça’, marcam o primeiro ano de João Leão como ministro das Finanças que assinala nesta terça-feira, 15 de junho, os primeiros 12 meses após a sua tomada de posse. Patrões e sindicatos reconhecem a peculiaridade e exigência dos tempos, mas não deixam de apontar lacunas na resposta do Ministério à crise pandémica e aos problemas estruturais do país. O líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, critica “uma excessiva centragem na problemática do défice” e alerta que algumas medidas positivas como o alargamento de prazo de pagamento e moratórias não deverão parar “de repente”.

Ao fim de um ano de mandato de João Leão à frente das Finanças, patrões e sindicatos reconhecem a peculiaridade e exigência dos tempos, mas não deixam de apontar lacunas na resposta do Ministério à crise pandémica e aos problemas estruturais do país. Para a CCP o Executivo mantém “uma excessiva centragem na problemática do défice” como “uma ou outra nuance mais flexível” na política de cativações, em detrimento, diz, do investimento público e em facilitar o apoio às empresas.

Questionado sobre o balanço do mandato de João Leão que faz hoje um ano que tomou posse como ministro das Finanças, João Vieira Lopes começa por dizer que a CCP tem por política não fazer apreciações individuais dos membros do governo mas às suas decisões políticas.

“Não tivemos muitos contactos com o atual ministro das Finanças já que as relações com o Ministério se centraram em assuntos normalmente abordados com a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com a qual tivemos regularmente um diálogo bastante aberto, se bem que nem sempre com resultados que consideramos os mais adequados para os interesses das empresas”, explica. E realça: “a política do Ministério das Finanças, independentemente das alterações que existiram em termos de ocupação dos diversos cargos, no essencial, foi a mesma do governo anterior”.

O líder da CCP destaca aqui o que sempre tem criticado. “Uma excessiva centragem na problemática do défice, mantendo-se com uma ou outra nuance mais flexível a política de cativações, em detrimento do investimento público e em facilitar o apoio às empresas. As decisões em relação ao SAFT em particular, apesar da abertura para um diálogo que tem sido intenso, mantêm-se negativas para os interesses do tecido empresarial”, defende.

Para João Vieira Lopes durante a pandemia “foram tomadas algumas medidas positivas em termos de alargamentos de prazo de pagamento e moratórias”. Mas alerta: “esperamos que não parem de repente já que, quer pela lentidão da recuperação por razão evidentes, quer pela estrutura financeira e de capitais do tecido empresarial, em particular das PME e Microempresas, os riscos de um grande número de encerramentos são grandes”.

Já em relação quer aos fundos europeus que preveem participações nacionais, como o que falta utilizar do Portugal 2020 e o próximo quadro de apoio, João Vieira Lopes destaca a “fluidez necessária” para executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que “o Ministério das Finanças seja um facilitador”. ”As empresas necessitam também que o próximo Orçamento de Estado dê passos no sentido de uma baixa da carga fiscal”, acrescenta o presidente da CCP.