“Confusão” legislativa europeia não permitiu ao BCE impedir Isabel dos Santos no EuroBic

Um alto responsável do Banco Central Europeu (BCE) confessou hoje a sua desilusão por a instituição não conseguir detetar a tempo e impedir que Isabel dos Santos tomasse uma posição maioritária no banco português EuroBic, devido à “confusão legislativa” europeia.

“Não estou muito feliz, para ser honesto, não em relação ao nosso desempenho ou o desempenho do Banco de Portugal, não estou muito feliz sobre a confusão legislativa”, disse Andrea Enria, presidente do conselho de supervisão do BCE, citado pela Reuters.

“É muito difícil para nós fazermos um processo de avaliação da adequação [fit-and-proper] de forma apropriada. É uma das áreas menos harmonizadas”, afirmou, sobre os testes de idoneidade do setor.

Isabel dos Santos foi constituída arguida pelas autoridades angolanas depois das revelações da investigação jornalística Luanda Leaks que deixou sob suspeita transferências bancárias da Sonangol de 57,4 milhões de dólares (52 milhões de euros), realizadas a 16 de Novembro de 2017 (um dia após a exoneração de Isabel dos Santos da petrolífera angolana), para uma conta bancária no Emirates NBD, no Dubai, titulada pela Matter Business Consulting DMCC, conforme a investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ).

Segundo o ICIJ, em menos de 24 horas, a conta da empresa angolana no EuroBic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária da petrolífera. Estas operações levaram à abertura de um processo crime em Angola e estão também já a ser investigadas pela justiça portuguesa.

A empresária angolana detém uma participação de 42% no banco português EuroBic, mas depois do Luanda Leaks decidiu vender a sua posição no banco presidido por Teixeira dos Santos, antigo ministro das Finanças de José Sócrates.

O conselho de administração do Eurobic também decidiu “encerrar a relação comercial com entidades controladas pelo universo da acionista” Isabel dos Santos “e pessoas estreitamente relacionadas com a mesma”.

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