O Conselho das Escolas considera “profundamente errada” a medida que permite às escolas dar apenas metade das aulas presenciais previstas nos horários dos alunos do 11.º e 12.º anos, por aprofundar desigualdades entre estudantes que vão realizar exames nacionais.

“No final do ano, perante os mesmos exames nacionais, haverá alunos que neste terceiro período terão o dobro das horas de aulas do que os seus colegas. Acho que isto foi uma medida profundamente errada e espero que não tenha consequências graves”, alertou hoje o presidente do Conselho das Escolas (CE), José Eduardo Lemos, durante a audição parlamentar na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

José Eduardo Lemos referia-se aos estudantes do 11.º e 12.º anos que, na segunda-feira, retomaram as aulas presenciais, depois de dois meses de ensino à distância devido à pandemia de covid-19.

Uma das regras definidas pelo Governo para o regresso às escolas destes alunos foi a possibilidade de os diretores poderem reduzir até 50% a carga letiva das disciplinas lecionadas em regime presencial, ficando o restante tempo para momentos de trabalho autónomo.

Para o presidente do CE, esta medida veio “aprofundar as desigualdades”, uma vez que “haverá alunos que terão o dobro das aulas”, o que se “reveste de alguma gravidade”.

“Do meu ponto de vista, a falta de equidade de algumas medidas implementadas vai ajudar a cavar mais profundamente as desigualdades dos alunos perante os exames nacionais e que já foram agravadas por terem ensino à distância”, alertou José Eduardo Lemos, durante a audição a pedido do grupo parlamentar do PSD.

O presidente do CE defendeu que o Ministério da Educação deveria ter estabelecido a mesma regra da carga horária das disciplinas para todas as escolas.

Na avaliação que fez sobre todo o processo de adaptação das escolas à pandemia de covid-19, José Eduardo Lemos considera que houve dois momentos: uma primeira fase em que “a única falha foi não se ter garantido o acesso a todos”, por falta de equipamentos ou rede e uma segunda fase em que houve algumas falhas de comunicação.

“Houve um primeiro momento, anterior a 13 de abril, em que a ação educativa e as medidas políticas tomadas foram bastante positivas, mesmo que não tivesse sido possível garantir a todos os alunos os meios e equipamentos necessários para aceder as aulas remotas, parece-me que foram medidas positivas, porque num tão curto espaço de tempo seria impossível fazer melhor”, defendeu.

O presidente do ​​​​​​órgão consultivo do Ministério da Educação​​​​ lamentou não se ter conseguido garantir a todos as condições para aceder às aulas à distância, mas também reconheceu que “era difícil fazer melhor”.

Depois, numa segunda fase, criticou algumas das orientações do Ministério da Educação, considerando que houve falhas na comunicação com as escolas e comunidades educativas, mas reconheceu que os responsáveis do Ministério estiveram sempre disponíveis para discutir os problemas e tentar encontrar soluções.

Durante a audição, também os porta-vozes das duas estruturas que representam os diretores escolares – ANDE e ANDAEP – saudaram hoje a disponibilidade dos secretários de Estado e do ministro da Educação durante este processo.

Portugal contabiliza 1.289 mortos associados à covid-19 em 30.200 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou novas medidas que entraram em vigor na segunda-feira, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.