Conselho das Finanças Públicas “endossa” previsões macroeconómicas do Governo no OE2021

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) endossou esta segunda-feira as estimativas e previsões macroeconómicas apresentadas pelo Governo ao Parlamento na proposta de Orçamento do Estado para 2021.

O Governo projeta uma expansão económica de 5,4% em 2021, depois de uma recessão recorde de 8,5% este ano. O organismo liderado por Nazaré Cabral salientou que a projeção para 2021 o crescimento foi revisto em alta, em 1,1 pontos percentuais [p.p.] face à projeção anterior, enquanto para este ano a estimativa foi revista 1,6 p.p. em baixa.

“O cenário macroeconómico subjacente à POE/2021 é marcado pelo atual contexto de elevada incerteza causado pelo impacto da pandemia por COVID-19 na atividade económica”, explicou o CFP, num parecer, adiantando que a análise tem por objetivo verificar se a previsão em apreço se baseia no cenário mais provável ou num cenário mais prudente.

“Os períodos de elevada incerteza tendem a ser caracterizados por falta de consenso ou maior dispersão nas projeções. Tal deve-se a um maior número de perspetivas distintas acerca da conjuntura económica entre previsores, que indica que é mais difícil e mais incerta a projeção de desenvolvimentos económicos futuros”, explicou.

“O atual contexto de incerteza histórica e anormalmente elevada, torna difícil a caracterização de um cenário mais provável. Contudo, a importância de um cenário mais prudente é exacerbada, uma vez que os potenciais desvios associados a riscos descendentes do cenário macroeconómico poderão ter um impacto orçamental não negligenciável”, sublinhou o CFP.

Segundo o CFP, para 2020 o cenário do Governo encontra-“se balizado na generalidade das variáveis macroeconómicas, incluindo as determinantes para a dinâmica das finanças públicas .

“Os riscos globais subjacentes ao cenário do Ministério das Finanças não diferem substancialmente dos contemplados nos cenários macroeconómicos de outras instituições. A quebra na atividade económica em 2020 e a subsequente recuperação em 2021 dependem da evolução da pandemia ao longo deste 2.º semestre de 2020 e do sucesso das medidas de mitigação da transmissão do vírus e das medidas económicas de apoio às famílias e às empresas”, adiantou.

Para 2021, a perspetiva para a recuperação da atividade económica em Portugal (5,4%) está alinhada com as expectativas das principais instituições, incluindo as do CFP. “Importa salientar que o enquadramento é feito com cenários elaborados pelas instituições assinaladas no pressuposto da não intensificação da crise pandémica e de medidas de distanciamento social mais restritivas e que não consideram as medidas de política da POE/2021”.

Alertou, no entanto que a composição do crescimento em 2021 difere das perspetivas publicadas pelas restantes instituições e pode representar um risco descendente adicional à dinâmica de recuperação económica.

“O risco resulta da perspetiva mais otimista para a evolução das exportações, dado o enquadramento atual da procura externa e da evolução do turismo. A dinâmica projetada para as exportações, conjugada com uma redução da elasticidade das importações face à procura global, traduzem-se num contributo esperado positivo da procura externa líquida para o crescimento do PIB (1,3 p.p.) e na expectativa de recuperação do saldo da balança de bens e serviços em 1,4 p.p. para 0,1% do PIB”, vincou.

“Para o crescimento do PIB, este risco está mitigado pela expectativa mais pessimista quanto à dinâmica do consumo privado, bem como pela consideração das medidas de política económica constantes da POE/2021, não consideradas nas demais projeções e previsões. Atendendo à dimensão das novas medidas de suporte à atividade económica e ao rendimento é de esperar um efeito positivo sobre a dinâmica de crescimento”, adiantou.

Por outro lado, a evolução prevista para a taxa de desemprego (8,7% em 2020 e 8,2%, o CFP salientou que estão abaixo das restantes projeções conhecidas, e que “representa também um risco descendente neste cenário com impacto orçamental”.

“A especificidade da contração económica em 2020 e as medidas em vigor de apoio ao emprego, levam à desconexão ou desfasamento entre a evolução da atividade económica e os desenvolvimentos no mercado de trabalho”, afirmou. Para 2021, “a criação de emprego está dependente não só da rápida recuperação da economia, como da duração e manutenção das medidas de apoio ao emprego adotadas no atual contexto”.

“Nos termos do número 4 do artigo 4.º do Regulamento n.º 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, em resultado da análise efetuada às previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Conselho das Finanças Públicas endossa as estimativas e previsões macroeconómicas apresentadas”, concluiu.

[Atualizada às 22h21]