Conselho de Finanças Públicas com “reservas” sobre as projeções do esboço orçamental

O Conselho de Finanças Públicas mostra “reservas” sobre as estimativas e previsões do cenário macroeconómico enviado pelo Governo no esboço do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para a Comissão Europeia.

No parecer que acompanha o esboço orçamental enviado pelo governo a Bruxelas esta terça-feira, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral justifica que “a ausência de previsões macroeconómicas comparáveis produzidas por outras instituições dificulta a qualificação quanto à sua probabilidade”.

“Os elementos explicitados neste parecer relativamente ao comportamento das componentes da procura, em particular das exportações e das importações em 2020, não permitem considerar o cenário apresentado como prudente, dados os elevados riscos descendentes que incidem na previsão de aceleração da atividade económica em 2020”, acrescenta.

O CFP destaca que o cenário macroeconómico é apresentado num contexto particular, já que devido à eleições legislativas o esboço do Orçamento ainda não considera novas medidas de política para próximo ano, “nem sequer as consideradas no Programa de Estabilidade 2019-2023” e salienta que a atualização metodológica levada a cabo pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em setembro, limita as comparações do cenário das Finanças, já que apenas será comparável às projeções do Banco de Portugal e do próprio CFP.

Crescimento da economia: “Elevados riscos descendentes” 

O governo prevê que o Produto Interno Bruto registe uma expansão de 1,9% este ano e acelere para 2% no próximo ano, mas o CFP alerta para a deterioração do ambiente externo.

“Para 2020, o perfil de aceleração do crescimento económico considerado pelo MF [Ministério das Finanças] comporta elevados riscos descendentes, tendo em conta a degradação das perspetivas económicas nos principais parceiros comerciais da economia portuguesa”, considera.

Para o CFP “a dinâmica do comércio externo é o principal determinante desta aceleração”, com o governo a prever para 2020 uma aceleração das exportações em simultâneo com uma desaceleração das importações face a 2019.

“As exportações de bens e serviços aumentam o ritmo de crescimento em 1,0 p.p. para 3,9% em 2020 o MF. Esta previsão pressupõe aumentos de ganhos de quota de mercado crescentes: 0,3 p.p. em 2019 e 0,8 p.p. em 2020”, refere. “A previsão do MF de abrandamento no ritmo de crescimento das importações de bens e serviços em 1,3 p.p. para 4,1% em 2020 tem implícita uma quebra não sustentada na elasticidade das importações face à procura global, de 1,8 em 2019 para 1,6 em 2020”, acrescenta.

[Atualizado às 09h18]