Conselho de Finanças Públicas mantém estimativa do défice de 0,5% em 2018

No relatório “Finanças Públicas: situação e condicionantes 2019-2023”, o CFP estima um défice de 0,3% para este ano. Já o rácio da dívida pública deverá fixar-se em 117,9% do PIB.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) mantém a estimativa de um défice de 0,5% do PIB no ano passado, ligeiramente abaixo da meta do Governo. No entanto, para este ano aponta uma défice de 0,3%, uma décima acima do cenário projeto pelas Finanças.

No relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023”, divulgado esta quinta-feira, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral explica que “as projeções orçamentais do CFP, que apenas consideram as medidas de política já legisladas ou suficientemente especificadas, apontam para um défice orçamental de 0,3% do PIB em 2019”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou, numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), no Parlamento, no início de fevereiro, que o défice deverá ter ficado próximo de 0,6% do PIB em 2018, revendo em baixa ligeira a meta de 0,7%, inscrita na Programa de Estabilidade e no Orçamento do Estado.

“Em comparação com a estimativa avançada pelo CFP em setembro de 2018, aponta-se agora para um défice orçamental semelhante e para um rácio da dívida pública inferior (menos 0,7 p.p. face aos 122,2% do PIB anteriormente estimados)”, salienta o relatório.

Segundo as projeções do CFP, Portugal deverá manter uma trajetória de “melhoria progressiva do saldo” até 2021, ano em que deverá ter alcançando uma situação excedentária – de 0,4% do PIB. A contribuir para este cenário estará a devolução em 2021 “da prepaid margin por parte do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) que representa 0,4% do PIB projetado para esse ano”.

Já entre 2022 e 2023, o CFP antecipa “uma deterioração do saldo orçamental” e estima um défice orçamental de cerca de 0,1% do PIB, igual ao considerado para 2020.

“Excluindo o efeito das medidas temporárias e não recorrentes, não se observaria qualquer melhoria do saldo no horizonte temporal da projeção que estabilizaria num défice equivalente a 0,1% do PIB”, salienta. “O atual exercício de projeção mantém excedentes no saldo primário ao longo do horizonte temporal, embora com uma trajetória menos favorável do que a do exercício de setembro de 2018”.

Dívida pública deverá diminuir

No relatório, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral estima que o rácio da dívida pública deverá passar de 121,5% do PIB no final do ano passado para 104,1% do PIB em 2023. Para este ano, estima um rácio de 117,9% do PIB.

“Entre o final de 2018 e 2023, projeta-se que o rácio diminua 17,4 p.p. do PIB, o que compara com uma diminuição de 7,5 p.p. nos últimos cinco anos”, refere.

No entanto, salienta que apesar da projeção apontar para um défice orçamental inferior ao limite, “adia o cumprimento do Objetivo de Médio Prazo (OMP) face ao avançado em setembro, continuando a mantê-lo fora do horizonte de projeção”.

“O ritmo de ajustamento permanece insuficiente para assegurar o ajustamento estrutural mínimo anual previsto na Lei de Enquadramento Orçamental e o requerido no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (0,6 p.p. do PIB ao ano).

Fonte: CFP, Relatório “Finanças Públicas: situação e condicionantes 2019-2023”
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