Conselho Regional do Norte exorta partidos a clarificação sobre regionalização

O Conselho Regional do Norte pediu hoje aos partidos políticos uma clarificação sobre a regionalização na elaboração dos programas para as eleições legislativas de 30 de janeiro, disse Miguel Alves, presidente reeleito deste órgão.

“Nós queremos essa clarificação e não escondemos que queremos que a clarificação vá no sentido de promover a regionalização a curto prazo, se possível dando voz ao povo já em 2024, porque é na voz do povo que vai nascer essa nova organização do Estado e essa nova organização é que vai acabar com o tal país centralista que uns dentro e fora do Governo contestam”, afirmou Miguel Alves.

Acrescentou ainda que “é absolutamente necessário que os partidos digam ao que vêm, que digam às pessoas sobre todos os temas, mas também sobre esta questão da regionalização”.

O socialista Miguel Alves é presidente da Câmara de Caminha e foi hoje, em reunião realizada no Peso da Régua, distrito de Vila Real, reeleito para o Conselho Regional do Norte, órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

O autarca frisou que este não é o momento de “medos” e que ”é tempo de dizer aos portugueses o que querem fazer, cada um dos partidos, a propósito de uma nova organização administrativa do Estado”.

Miguel Alves disse ter a expectativa deste ser o “mandato efetivamente da regionalização do país”.

E depois de o primeiro-ministro e de o Presidente da República apontarem para “prazos mais claros de referendo e de dar voz ao povo a propósito desta regionalização já em 2024”, o autarca de Caminha disse que o apelo é para os partidos acabarem “com as desculpas”.

“Acabemos com a desculpa que todos os partidos dão quando estão no poder, não digamos mais que não está inscrito nos programas eleitorais, que isso não está pensado, que isso não está sufragado pelas pessoas. Estamos neste momento a preparar programas eleitorais para as eleições legislativas de 30 de janeiro e o que dizemos a partir da região Norte é entendam-se, clarifiquem, digam às pessoas o que querem fazer no próximo mandato”, sustentou.

No conselho de hoje foi aprovada uma deliberação que exige também ao Governo uma “maior autonomia” na gestão dos fundos comunitários.

“É mais do que um apelo, é uma exigência para que o Norte possa decidir sobre o seu futuro, tenha a capacidade de decidir sem descriminação de áreas, nem de territórios e que possa fazer, através das nossas ideias, daquilo que nós entendemos que são as nossas prioridades, agilizando depois a concretização no terreno das obras”, sustentou Miguel Alves.

A “boa notícia” deste Portugal 2030 é que, referiu, a região Norte não sofreu um “decréscimo substantivo naquilo que foi a previsão relativamente ao quadro comunitário anterior”.

Quanto ao atual Norte 2020, referiu que, nesta fase final, está a ser “executado a grande velocidade”, mas advertiu para a capacidade de investir e de “nem um cêntimo saia da região, regressando a Bruxelas por falta de utilização”.

No plenário de hoje foi também eleito vice-presidente do Conselho Regional do Norte o autarca do município de Mogadouro, António Joaquim Pimentel, que sucede ao autarca de Póvoa de Varzim, Aires Pereira.

O conselho integra os 86 presidentes de câmara do Norte e cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional da região.