Consulta pública sobre leilão para o 5G adiada até 1 de abril

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) prolongou até 1 de abril a consulta pública sobre o leilão da quinta geração de rede móvel (5G), segundo um aviso publicado esta quarta-feira em Diário da República.

Presidente do Conselho de Administração, João Cadete de Matos | Manuel de Almeida/LUSA

O prazo da consulta pública sobre o projeto de regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz terminava hoje, e foi adiado por deliberação do regulador, tomada há duas semanas, em 11 deste mês.

“Por deliberação de 11 de março de 2020, foi determinada a prorrogação daquele prazo por cinco dias úteis, pelo que o seu termo ocorrerá em 1 de abril de 2020”, lê-se no aviso publicado, no qual a Anacom não especifica a razão do adiamento.

Mas, em comunicado divulgado na sua página de internet, na quinta-feira, o regulador explica que a decisão se deve a um “motivo de força maior” e surgiu “na sequência de pedidos de suspensão da MEO, NOS, Vodafone e de prorrogação no caso da Dense Air”.

E adianta que “todos os operadores, nos seus pedidos de suspensão da consulta sobre o regulamento do leilão, invocam a atual situação de exceção no país e os constrangimentos que daí resultam, bem como a imprevisibilidade da situação e a impossibilidade de avaliar como será a sua evolução.

“Relevam ainda que a situação poderá agravar-se e referem o impacto de toda esta situação na capacidade de resposta dos mais diversos intervenientes”, adianta, precisando serem também desta natureza as razões invocadas pela Dense Air no pedido de prorrogação do prazo da consulta relativa ao regulamento do leilão.

“A Anacom acolheu os argumentos apresentados, pois reconhece que a pandemia de Covid-19 representa uma situação absolutamente excecional, de ameaça grave contra a saúde pública, que conduziu à declaração do estado de emergência em Portugal, e que daqui decorrem constrangimentos que afetam o normal funcionamento das instituições e das empresas, condicionando as respetivas atividades”, explica naquele comunicado.

O Projeto de Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências naquelas faixas foi aprovado em 06 de fevereiro e submetido a consulta pública por 30 dias úteis.

Hoje, o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, numa conferência telefónica com jornalistas sobre os resultados da dona da Meo em 2019, afirmou não ser possível que a tecnologia 5G “uma realidade em 2020” no mercado português.

O gestor classificou como “decisão sensata” o adiamento da consulta pública do regulamento para o leilão de atribuição das licenças de 5G.

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Na sequência desta decisão, os emissores que iriam ser alterados a partir da próxima segunda-feira, já não mudam de frequência. O processo será retomado assim que as condições associadas à pandemia o permitam. Assim, “por motivo de força maior”, a data da conclusão da libertação da faixa dos 700 MHz, prevista para 30 de junho de 2020, sofrerá um atraso.
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