Contas de serviços mínimos crescem 13,4% até junho, diz BdP

A 30 de junho de 2020 existiam em Portugal 117.491 contas de serviços mínimos bancários. Ou seja, mais 13,4% do que no final de 2019 e mais 49,2% do que no final do primeiro semestre de 2019.

Os dados são da Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental, em que o Banco de Portugal apresenta as atividades de supervisão dos mercados bancários de retalho desenvolvidas durante o primeiro semestre de 2020.

No primeiro semestre de 2020, a comercialização dos serviços mínimos bancários manteve-se entre as prioridades da atuação fiscalizadora do Banco de Portugal. Nesse período, foram constituídas 15.529 contas de serviços mínimos bancários, 78,5% das quais por conversão de uma conta de depósito à ordem já existente, tendo sido encerradas 1.666 contas, das quais 85,2% por iniciativa do cliente.

Nestas 15.529 contas verifica-se uma distribuição quase equitativa: 50% homens e 49,8% mulheres. O número de primeiros titulares com mais de 65 anos representam cerca de um terço do total (34,5%). As pessoas com menos de 25 anos foram os que menos recorreram ao regime dos serviços mínimos (4,2%).

Neste período, o Banco de Portugal desenvolveu ações de inspeção às 104 instituições que prestam estes serviços para fiscalizar o cumprimento da obrigação de divulgação dos serviços mínimos bancários junto dos consumidores que são titulares de contas de depósito à ordem domiciliadas nessas instituições.

O supervisor concluiu que cinco instituições não prestaram a informação exigida a todos os seus clientes e que cinco instituições não cumpriram plenamente os requisitos previstos para a inclusão no primeiro extrato enviado em 2020 de informação sobre a possibilidade de conversão da conta de depósito à ordem em conta de serviços mínimos bancários.

O Banco de Portugal também verificou que três instituições não enviaram a alguns dos seus clientes o documento informativo sobre os serviços mínimos bancários e que duas disponibilizaram um documento informativo que não observava o modelo estipulado.

No primeiro semestre de 2020, o Banco de Portugal fiscalizou 4.201 suportes de publicidade a produtos e serviços bancários e de publicidade institucional, divulgados por 48 instituições financeiras. Numa média de 700 por mês.

Apesar do contexto de pandemia de Covid-19, o número de suportes de publicidade difundidos pelas instituições neste período aumentou (2% em termos homólogos), a que não será alheio o forte crescimento das campanhas relativas à comercialização de produtos e serviços nos canais digitais. O aumento do peso das campanhas que promovem os canais digitais passou de 0,9% em junho de 2019 para 6,6% em junho de 2020,

O cartão de crédito continua a ser o produto bancário mais publicitado (45%).

O Banco de Portugal determinou a alteração de 123 suportes de publicidade em que foram detetadas irregularidades, o que corresponde a 3% dos suportes divulgados pelas instituições (3,4% no primeiro semestre de 2019). De entre os suportes com irregularidades, os relativos a linhas de crédito, depósitos bancários e crédito automóvel foram aqueles que registaram uma taxa de incumprimento mais elevada.

Os suportes de publicidade referentes a linhas de crédito (15,7%), depósitos bancários (12%) e crédito automóvel (10,1%) registaram as taxas de incumprimento relativamente mais elevadas.

O Banco de Portugal analisou ainda os documentos de informação fundamental dos 29 depósitos estruturados comercializados, remetidos por seis instituições, e confirmou as taxas de remuneração pagas nos 57 depósitos que se venceram no decurso do semestre, comercializados por dez instituições.

O mercado dos depósitos estruturados (indexados a índices bolsistas) está a reduzir-se devido à quebra dos mercados de capitais.

Avaliação do cumprimento de regras relativas aos extratos de comissões bancárias

No primeiro semestre de 2020, o Banco de Portugal fiscalizou, junto de 121 instituições, o envio do extrato de comissões, documento com formato harmonizado que contém informação sobre todas as comissões cobradas no ano anterior pelos serviços associados a contas de pagamento, como é o caso das contas de depósito à ordem. O supervisor constatou que três instituições não enviaram o extrato a todos os clientes com conta de depósito à ordem, cinco não o fizeram no prazo legalmente previsto (durante o mês de janeiro de 2020), 120 emitiram o extrato de comissões com informação que não respeitava inteiramente os requisitos aplicáveis e 26 não adotaram a terminologia harmonizada na designação dos serviços associados às comissões cobradas.

O Banco de Portugal avaliou ainda a forma como as 108 instituições que disponibilizaram o extrato de comissões aos seus clientes através de canais digitais adotaram as boas práticas que tinha o banco central transmitido no final de 2019, tendo concluído que 97 instituições não as observaram integralmente.

O supervisor também detetou no decurso destas ações inspetivas que duas instituições não disponibilizaram extratos sobre a conta de depósito à ordem com a periodicidade mínima anual a clientes titulares de contas de depósitos à ordem que não foram movimentadas em 2019.