Contra a vontade de Centeno, confirma-se hoje a CGD no défice de 2017

A inclusão do valor da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice do ano passado deverá ser confirmada, esta sexta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE). Apesar de o ministro das Finanças ter defendido que é um erro, a segunda notificação para o Procedimento por Défices Excessivos (PDE) chegará a Bruxelas e o valor final do défice português em 2017 deverá ser 3%.

O INE é responsável por enviar duas notificações a Bruxelas sobre o défice português. Na primeira, em março, deu razão ao Eurostat (após meses de discórdia entre os dois gabinetes de estatísticas) e a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos foi contabilizada no défice orçamental de 2017. Assim, a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu os 5.709,4 milhões de euros, o que correspondeu a 3% do PIB.

A operação de recapitalização da CGD, no montante de 3.944 milhões de euros, determinou um agravamento da necessidade de financiamento das AP em 2,04% do PIB. Ou seja, excluindo a injeção de capital, o défice teria sido de 0,92%, o valor mais baixo em democracia.

“O Eurostat preconiza a recapitalização da CGD no défice, o que está errado e contraria a Comissão Europeia”, defendeu, em março, Mário Centeno. O ministro das Finanças afirmou que este “foi um investimento fora do regime de ajuda de Estado”, pelo que “não tem assim impacto, porque Portugal cumpriu todas as metas com que se comprometeu”.

Com esta decisão, o rácio ficou acima dos 2% em 2016, que permitiram ao país sair do PDE, o que levantou dúvidas sobre o que Bruxelas iria fazer. Depois desta sexta-feira – data da segunda notificação do INE – é que a decisão vai ser tomada, mas Centeno deixou logo claro que a Comissão Europeia não irá colocar Portugal novamente nesta categoria.

“O défice em 2017 foi 0,9%. A contabilização da recapitalização do CGD é um assunto que está em aberto. Em termos práticos, a característica pontual que a natureza, quer a sua natureza no sistema financeiro significam que para a análise estrutural das contas públicas, a sua inclusão não é contabilizada. Para efeitos do PDE, não terá qualquer consequência para as contas públicas”, dizia então o ministro.

Para 2018, a meta das Finanças (inscrita no Plano de Estabilidade apresentado em abril) aponta para um défice de 0,7% e, também este ano, será penalizado pela banca. A meta inclui o empréstimo que o Estado terá de fazer ao Fundo de Resolução para cobrir as imparidades no Novo Banco.

O Novo Banco anunciou prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros, graças a 2.056,9 milhões de euros de imparidades. Foi também tornado público que seria ativado o Mecanismo de Capital Contingente no montante de 791,7 milhões, a cargo do acionista Fundo de Resolução. Os bancos portugueses contribuem, através de impostos, para o fundo, que tem garantias do Estado. Como o fundo não tem atualmente capital para cobrir a totalidade da injeção prevista para o Novo Banco, o Estado irá emprestar 450 milhões de euros.

Tal como aconteceu com a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos em 2017, o caso deverá levantar debate entre as autoridades estatísticas. Caso fosse visto como investimento, não entra no défice, mas caso caia na categoria de despesa, então conta.